Execução Fiscal 0001374-25.2016.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0001374-25.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:19

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: MARCELO MARTORELLI DE MATTOS D E S P A C H O ID 198826012: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001374-25.2016.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Indefiro, uma vez que já foi realizado o bloqueio de ativos financeiros nestes autos, não alcançando valores passíveis de constrição. Outrossim, não há fato novo nos autos que autorize a medida pleiteada, tampouco o ordenamento jurídico prevê a reiteração indefinida do bloqueio eletrônico de valores, notadamente quando infrutíferas as tentativas anteriores. Ademais, tendo em vista que esgotadas as diligências possíveis para localização de bens dos executados, suspendo o curso da execução fiscal, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e determino a remessa dos autos ao arquivo. O arquivamento não impedirá o prosseguimento do feito, condicionando-se eventual desarquivamento à manifestação motivada do exequente, indicando novas diligências cabíveis para prosseguimento do feito. Fica também deferida a vista dos autos ao exequente, a qualquer tempo, independente de determinação judicial, nos casos onde o executado informar adesão a eventual parcelamento ou processo de anistia da dívida. Na hipótese de manifestação do exequente requerendo exclusivamente prazo para providências administrativas, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente do novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, data do sistema.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 16:42

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

16/07/2021, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2021, 22:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:47

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 09:26

Despacho

•08/02/2022, 19:03

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Despacho em 11/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/07/2021 23:59.

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