Procedimento Comum Cível 5008967-81.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008967-81.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADAIL MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Aprovo os quesitos e admito o assistente técnico indicado pelo autor. 2, Nomeio como perito judicial o Sr. MARCO ANTONIO BASILE, o qual deverá ser intimado acerca da presente nomeação, solicitando-lhe resposta, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a aceitação para o encargo, cientificando-o ainda de que os honorários serão pagos nos termos previstos pela Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução nº 575, de 22 de agosto de 2019, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008967-81.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se o perito, encaminhando cópias dos quesitos e assistente técnico aprovado, solicitando-lhe resposta sobre a aceitação para o encargo, cientificando-o ainda de que seus honorários serão pagos nos termos previstos pela Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução nº 575, de 22 de agosto de 2019, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. 4. Em caso de aceitação do encargo, deverá o perito, nos termos do art. 466, § 2º, do Código de Processo Civil, proceder à prévia comunicação dos assistentes técnicos quanto ao início das diligências e dos exames que realizar, fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo. Saliente-se que, em caso de ausência da informação quanto aos contatos dos assistentes técnicos, estará o perito judicial desobrigado da comunicação prevista no Art. 466, § 2º, do CPC. 5. Informada a data para realização da perícia, cientifiquem-se as partes, por ato ordinatório. 6. Caso o i. perito requeira a disponibilização de documentos ou acompanhamento de representante da empresa para acompanhamento dos trabalhos, fica desde já deferida a expedição de ofício à empresa com cópia do requerimento. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ADAIL MOREIRA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Publicado Sentença em 05/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(18)