Procedimento Comum Cível 5003849-96.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 99.026,37

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2022, 21:38

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de apelação

09/03/2022, 15:44

Todas as movimentações(195)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:32

Despacho

•21/03/2022, 09:02

03/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2022, 21:38

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de apelação

09/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUBIA REGINA GONCALVES SIVIERI Advogado do(a) AUTOR: RUDILEA GONCALVES COUTEIRO - SP230564 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A D E S P A C H O 1. Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte ré Caixa Seguradora S.A., intimem-se os recorridos para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. 2. Após, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003849-96.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de RUBIA REGINA GONCALVES SIVIERI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 16:43

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUBIA REGINA GONCALVES SIVIERI Advogado do(a) AUTOR: RUDILEA GONCALVES COUTEIRO - SP230564 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A S E N T E N Ç A A alegação de má aplicação da lei quanto aos honorários, em que teria incorrido a sentença, não se coaduna com qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. O referido vício, se existente, consubstanciaria hipótese de error in judicando, para cuja correção a lei processual prevê meio diverso dos declaratórios. Portanto, deixo de conhecer o recurso quanto a esse ponto. O recurso é conhecido quanto ao outro ponto suscitado e, no mérito, é provido, pois a sentença, ao limitar a devolução das parcelas a novembro de 2018, se omitiu quanto a parcelas pagas posteriormente a tal termo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003849-96.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, dou provimento ao pedido dos declaratórios, para esclarecer que as rés deverão restituir para a autora todas as parcelas pagas a título de financiamento e de prêmio de seguro, desde março de 2018, devidamente atualizadas pelos mesmos índices utilizados para reajustar o financiamento e com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada pagamento indevido. Ficam mantidos os demais termos da sentença. P. I.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/01/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2021, 16:29

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:31

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2021, 14:04

Publicado Sentença em 25/11/2021.

25/11/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 18:17

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 19/11/2021 15:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

19/11/2021, 15:42

Expedição de termo de audiência

19/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de RUBIA REGINA GONCALVES SIVIERI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 13:36

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:35

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 19/11/2021 15:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

25/10/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/10/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 12:54

Juntada de certidão

11/10/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:59

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 18:48

Decorrido prazo de JORGE LUIZ IVANOFF em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:08

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 11:07

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:50

Juntada de certidão

04/09/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de RUBIA REGINA GONCALVES SIVIERI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de RUBIA REGINA GONCALVES SIVIERI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ IVANOFF em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:29

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:10

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2021, 14:03

Juntada de ato ordinatório

03/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2021, 14:20

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 20:12

Juntada de certidão

05/07/2021, 12:14

Juntada de certidão

30/06/2021, 22:36

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 13:35

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:05

Juntada de certidão

16/06/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:46

Juntada de certidão

16/06/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2021, 13:58

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 11:12

Decorrido prazo de RUBIA REGINA GONCALVES SIVIERI em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:23

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 18:47

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 13:33

Conclusos para despacho

15/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:14

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:14

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:37

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2021, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2021.

24/02/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 07:59

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 07:54

Decorrido prazo de RUBIA REGINA GONCALVES SIVIERI em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 11:37

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 18:20

Conclusos para despacho

11/01/2021, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/01/2021, 21:22

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de réplica

16/12/2020, 13:09

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:06

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:40

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:00

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:17

Juntada de Petição de contestação

24/07/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 21:00

Decorrido prazo de RUBIA REGINA GONCALVES SIVIERI em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:07

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 19:05

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:59

Juntada de certidão

29/06/2020, 18:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/06/2020, 21:28

Juntada de Petição de diligência

22/06/2020, 12:01

Mandado devolvido cumprido

22/06/2020, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2020, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

13/06/2020, 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/06/2020, 11:39

Conclusos para despacho

12/06/2020, 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/06/2020, 11:27

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 18:20

Declarada incompetência

02/06/2020, 18:01

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:11

Juntada de certidão

02/06/2020, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/06/2020, 13:48

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/05/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 12:51

Despacho

•19/03/2022, 17:43

Despacho

•14/02/2022, 18:45

Despacho

•14/02/2022, 18:34

Sentença

•10/01/2022, 16:07

Sentença

•10/01/2022, 14:39

Contrarrazões

•10/12/2021, 16:29

Despacho

•01/12/2021, 15:28

Despacho

•01/12/2021, 14:31

Sentença

•23/11/2021, 14:46

Sentença

•23/11/2021, 09:58

Despacho

•25/10/2021, 19:23

Despacho

•21/10/2021, 16:13

Despacho

•06/10/2021, 19:59

Todos os documentos(41)

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:32

Despacho

•21/03/2022, 09:02

Despacho

•19/03/2022, 17:43

Despacho

•14/02/2022, 18:45

Despacho

•14/02/2022, 18:34

Sentença

•10/01/2022, 16:07

Sentença

•10/01/2022, 14:39

Contrarrazões

•10/12/2021, 16:29

Despacho

•01/12/2021, 15:28

Despacho

•01/12/2021, 14:31

Sentença

•23/11/2021, 14:46

Sentença

•23/11/2021, 09:58

Despacho

•25/10/2021, 19:23

Despacho

•21/10/2021, 16:13

Despacho

•06/10/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:07

Despacho

•03/09/2021, 13:46

Despacho

•09/08/2021, 17:52

Despacho

•06/08/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:03

Despacho

•16/06/2021, 18:46

Despacho

•16/06/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:22

Despacho

•15/04/2021, 14:50

Despacho

•15/04/2021, 13:33

Despacho

•12/03/2021, 14:13

Despacho

•04/03/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 07:55

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 07:54

Despacho

•11/01/2021, 18:42

Despacho

•11/01/2021, 18:20

Despacho

•23/11/2020, 16:38

Despacho

•18/11/2020, 16:40

Despacho

•21/07/2020, 11:18

Despacho

•13/06/2020, 11:39

Despacho

•02/06/2020, 18:20

Despacho

•02/06/2020, 18:01