Cumprimento de sentença 5004358-55.2019.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de sentença 5004358-55.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SILVIO MARREIRO LOPES JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Aprovo os quesitos oferecidos e admito o assistente técnico indicado pelo autor. 2. Nomeio como perito judicial o Sr. ROGÉRIO MARCOS DE OLIVEIRA, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, inscrito no CREA/SP sob nº 5060029143, o qual deverá ser intimado acerca da presente nomeação, solicitando-lhe resposta, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a aceitação para o encargo, cientificando-o ainda de que os honorários serão pagos nos termos previstos pela Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução nº 575, de 22 de agosto de 2019, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004358-55.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se o perito, encaminhando cópias dos quesitos e assistente técnico aprovado, solicitando-lhe resposta sobre a aceitação para o encargo, cientificando-o ainda de que seus honorários serão pagos nos termos previstos pela Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução nº 575, de 22 de agosto de 2019, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. 4. Em caso de aceitação do encargo, deverá o perito, nos termos do art. 466, § 2º, do Código de Processo Civil, proceder à prévia comunicação dos assistentes técnicos quanto ao início das diligências e dos exames que realizar, fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo. Saliente-se que, em caso de ausência da informação quanto aos contatos dos assistentes técnicos, estará o perito judicial desobrigado da comunicação prevista no Art. 466, § 2º, do CPC. 5. Informada a data para realização da perícia, cientifiquem-se as partes, por ato ordinatório. 6. Caso o i. perito requeira a disponibilização de documentos ou acompanhamento de representante da empresa para acompanhamento dos trabalhos, fica desde já deferida a expedição de ofício à empresa com cópia do requerimento. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

10/02/2022, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(44)