Cumprimento de sentença 5000294-13.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 27.940,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru

Partes do Processo

ISAIAS PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE CRISTINA ALVES SANTINO

OAB/SP 142583·CPF·Representa: Autor

WAGNER APARECIDO SANTINO

OAB/SP 91190·CPF·Representa: Autor

THALYS PRADO ARAUJO

OAB/SP 440536·CPF·Representa: Autor

AMANDA GARCIA NAGATA

OAB/SP 432248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ISAIAS PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:24

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 18:09

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2025, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:57

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:57

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:24

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 14:45

Despacho

•07/10/2025, 14:32

12/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 18:09

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2025, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:57

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:40

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:35

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 09:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 05:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:39

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

24/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 13:53

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:40

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:14

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:10

Processo Desarquivado

28/05/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 18:04

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

08/03/2023, 00:01

Publicado Sentença em 07/03/2023.

08/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:01

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/10/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:26

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:25

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 00:35

Juntada de ato ordinatório

01/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 05/09/2022

12/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 20:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:39

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:57

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2022, 12:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/08/2022, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:28

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:03

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 11:11

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 09:20

Determinada Requisição de Informações

20/06/2022, 13:05

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de réplica

11/04/2022, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:22

Juntada de ato ordinatório

26/03/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/03/2022, 19:02

Mandado devolvido cumprido

02/03/2022, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

27/02/2022, 11:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:19

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAIAS PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANE CRISTINA ALVES SANTINO - SP142583, WAGNER APARECIDO SANTINO - SP91190, THALYS PRADO ARAUJO - SP440536 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 9 de fevereiro de 2022. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000294-13.2022.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Trata-se de demanda proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, cujo processo é orientado pelos critérios da simplicidade, da economia processual e da celeridade, entre outros (art. 2º da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001). Para o regular prosseguimento do feito, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 319, 320, 321 e 330, IV do Código de Processo Civil): a) comprovante de endereço atualizado com CEP (até seis meses), em nome próprio, indicando o domicílio na cidade declarada na exordial; se o comprovante não estiver em nome da parte, deverá apresentar algum documento (conta de água, luz, etc.), mesmo em nome de terceiro, acompanhada de declaração de próprio punho de que reside naquele local, sob as penas do art. 299 do Código Penal, em caso de declaração falsa; b) instrumento de mandato atualizado (até três meses) outorgando poderes ao advogado que subscreve a petição inicial. Cumprida a diligência, em razão da inaplicabilidade do art. 334, “caput”, do Código de Processo Civil aos feitos submissos ao procedimento sumaríssimo, os quais, por força do princípio da especialidade, devem obediência aos ditames da Lei n.º 10259/2001 e, supletivamente, da Lei nº 9.099/1995, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). Intime-se. Providencie-se o necessário.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:36

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2022, 10:08

Recebidos os autos

21/01/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 17:26

Despacho

•07/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:40

Despacho

•19/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:26

Despacho

•11/06/2025, 17:11

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:35

Sentença

•28/02/2023, 11:40

Despacho

•17/01/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:09

Decisão

•21/10/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 00:35

Todos os documentos(24)

Sentença

•07/01/2026, 14:45

Despacho

•07/10/2025, 14:32

Despacho

•07/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:40

Despacho

•19/08/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:26

Despacho

•11/06/2025, 17:11

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:35

Sentença

•28/02/2023, 11:40

Despacho

•17/01/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:09

Decisão

•21/10/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 00:35

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 00:35

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:35

Sentença

•08/08/2022, 17:57

Sentença

•08/08/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:23

Despacho

•21/06/2022, 09:20

Despacho

•20/06/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 09:54

Despacho

•09/02/2022, 09:36