Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001033-46.2018.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 89.039,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

APARECIDA EDNA ROMERO MONTOURO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA

OAB/SP 229832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

APARECIDA EDNA ROMERO MONTOURO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 09:09

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 09:09

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 14:49

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2022, 14:02

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 12:04

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 09:09

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:09

10/11/2022, 09:09

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 14:49

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2022, 14:02

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:45

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 10:44

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 18:57

Expedição de Informação

23/05/2022, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/05/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2022, 09:21

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDA EDNA ROMERO MONTOURO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA - SP229832 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico que, em cumprimento ao artigo 3º, inciso II, “l”, da Portaria nº 33/2018 deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: l) manifestar-se acerca de cálculos ou informações apresentados pela contadoria judicial ou pela parte adversa, no prazo de 15 dias;" - informação da Contadoria de IDs 70265825 e 70266422. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001033-46.2018.4.03.6124

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/08/2021, 19:44

Expedição de Informação

17/08/2021, 19:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2021, 00:05

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 00:05

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 18:02

Publicado Decisão em 26/03/2021.

27/03/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:59

Outras Decisões

11/03/2021, 16:04

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 12:03

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:03

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 12:03

Expedição de Informação

11/12/2020, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/12/2020, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/10/2020, 14:47

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2020, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 16:21

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 16:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/06/2020, 16:19

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2020, 15:55

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2020, 15:55

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 14:14

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:14

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 14:14

Expedição de Informação

12/05/2020, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

12/05/2020, 14:10

Decorrido prazo de APARECIDA EDNA ROMERO MONTOURO DA SILVA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 10:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:02

Publicado Despacho em 20/11/2019.

20/11/2019, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/11/2019, 14:10

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 14:10

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 07:47

Conclusos para despacho

27/06/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2019, 08:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 15:01

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2019, 16:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:15

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 14:51

Conclusos para despacho

04/11/2018, 10:13

Expedição de Certidão

30/10/2018, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/10/2018, 15:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/10/2018, 15:12

Distribuído por dependência

30/10/2018, 15:12

Sentença

•29/09/2022, 11:51

Sentença

•28/09/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:45

Decisão

•24/03/2021, 18:59

Decisão

•11/03/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:20

Despacho

•14/11/2019, 14:09

Despacho

•12/11/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 15:01

Despacho

•12/03/2019, 15:21

Despacho

•11/03/2019, 14:51