Execução Fiscal 5008648-76.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.857.731,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS

CPF·Representa: Réu

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

OAB/SP 222502·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PAOLONE PENTEADO

OAB/SP 425226·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PERESTRELO GONCALVES

OAB/SP 312569·CPF·Representa: Réu

EVARISTO AUGUSTO PINHEIRO CAMELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS

CPF·Representa: Réu

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

OAB/SP 222502·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PAOLONE PENTEADO

OAB/SP 425226·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PERESTRELO GONCALVES

OAB/SP 312569·CPF·Representa: Réu

EVARISTO AUGUSTO PINHEIRO CAMELO

CPF·Representa: Réu

PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE

CPF·Representa: Réu

AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 03:09

Publicado Intimação em 27/11/2024.

28/11/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:45

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:24

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:12

Conclusos para despacho

20/08/2024, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 21:44

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 03:09

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 18:45

Despacho

•25/11/2024, 18:45

28/11/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:45

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:24

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:12

Conclusos para despacho

20/08/2024, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 21:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:16

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:08

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:00

Mandado devolvido cumprido

14/11/2023, 20:32

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:18

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 06:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2022, 06:48

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 18/04/2022 23:59.

22/11/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 10:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2022, 11:26

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/07/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:34

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL PAOLONE PENTEADO - SP425226, DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE - SP222502, RODRIGO PERESTRELO GONCALVES - SP312569 D E S P A C H O ID 56713576: Pretende a exequente a intimação da executada para pagamento do débito, garantido por seguro garantia, haja vista que tanto a Ação Anulatória interposta quanto os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Verifico que a Ação Anulatória nº. 5009034-77.2018.403.6105 teve o pedido julgado improcedente e revogada a tutela outrora deferida. Quanto aos Embargos a Execução nº. 2013111-26.2020, eles foram julgados extintos sem resolução do mérito ante a existência de litispendência. Em ambos os casos foram interpostos Recursos de Apelação, ainda pendentes de recebimento. Sendo assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008648-76.2020.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas indefiro, por ora, o pedido ID 56713576. Aguarde-se o recebimento dos recursos interpostos a fim de saber quais os efeitos lhes serão atribuídos. Sobrestem-se os autos. Caso não sejam recebidos no efeito suspensivo, intime-se a executada para a realização do depósito judicial do valor atualizado do débito, no prazo de 20 (vinte) dias. Em caso negativo, intime-se a seguradora para que deposite o valor nos termos previstos no seguro, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Cumpra-se, se o caso.

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2021, 18:09

Mandado devolvido sem cumprimento

01/07/2021, 09:12

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 22:03

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 19:01

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 15:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/02/2021, 11:32

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:59

Juntada de certidão

25/01/2021, 13:34

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 09:42

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 12:37

Mandado devolvido cumprido

11/11/2020, 12:37

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:03

Juntada de ato ordinatório

22/10/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 08:43

Conclusos para despacho

20/10/2020, 23:16

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 17:19

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 13:21

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:25

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/08/2020, 12:09

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/08/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 11:50

Despacho

•19/03/2024, 16:02

Despacho

•17/11/2023, 15:07

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:19

Despacho

•26/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:21

Despacho

•09/02/2022, 09:42

Documentos Diversos

•02/07/2021, 18:09

Despacho

•16/04/2021, 19:01

Despacho

•25/01/2021, 15:59

Decisão

•25/01/2021, 13:34

Sentença

•25/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 09:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/11/2024, 18:45

Despacho

•25/11/2024, 18:45

Despacho

•19/03/2024, 16:02

Despacho

•17/11/2023, 15:07

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:19

Despacho

•26/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:21

Despacho

•09/02/2022, 09:42

Documentos Diversos

•02/07/2021, 18:09

Despacho

•16/04/2021, 19:01

Despacho

•25/01/2021, 15:59

Decisão

•25/01/2021, 13:34

Sentença

•25/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 16:03

Despacho

•22/10/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 17:18

Despacho

•10/08/2020, 17:25