Procedimento Comum Cível 5000396-51.2020.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000396-51.2020.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de DARCI LOPES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:12

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:45

Julgado improcedente o pedido

19/04/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:19

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DARCI LOPES Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA DE ALMEIDA PENNELLA RECHE - SP420471 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O As partes são capazes e estão regularmente representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Inexistem nulidades para serem declaradas e questões processuais pendentes de apreciação. Assim sendo, dou o feito por saneado. A questão de direito controvertida é o reconhecimento de períodos de labor alegadamente exercidos pela parte autora sob condições especiais e, por decorrência, a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial. A comprovação do fato constitutivo do direito pleiteado, ou seja, o exercício da atividade sob condições ambientais nocivas é feita mediante a apresentação de formulário próprio [SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN-8030 ou PPP (perfil profissiográfico previdenciário)] e/ou laudo pericial a ser fornecido pelo empregador. A parte autora assevera que todos os documentos fornecidos pelas empresas empregadoras foram juntados quando do requerimento administrativo. Citada, a autarquia previdenciária apresentou contestação sem preliminares. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido ante a ausência dos requisitos. Instada a manifestar-se acerca da contestação e a especificar eventuais outras provas a serem produzidas, a parte autora permaneceu silente. Dos atos processuais em continuidade: Considerando que não houve requerimento justificado de produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Int. e cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000396-51.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

10/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2022, 09:29

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:54

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 15:24

Decisão

•09/02/2022, 09:47

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Partes do Processo(237)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DARCI LOPES em 17/05/2022 23:59.

Publicado Sentença em 25/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Decisão em 11/02/2022.

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(43)