Execução Fiscal 5000446-84.2018.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.814,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

C & Z COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:57

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2026, 17:09

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:48

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

25/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/04/2026, 18:54

Recebidos os autos

23/04/2026, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:18

Todas as movimentações(115)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:57

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2026, 17:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 17:09

Despacho

•18/05/2026, 17:09

15/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:48

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

25/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/04/2026, 18:54

Recebidos os autos

23/04/2026, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:18

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:18

Juntada de informação

04/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:20

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:03

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:55

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/02/2024, 17:41

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/12/2023, 18:43

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:41

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:19

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:27

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:31

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:34

Juntada de documento digitalizado

02/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:42

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 14:14

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:06

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:13

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:08

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:01

Expedição de carta de citação

24/02/2022, 17:08

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:46

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: C & Z COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos do artigo 15, 'a', da Portaria nº 62/2021 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 04 de novembro de 2021, fica a parte exequente intimada a se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca da citação negativa. Coxim/MS, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000446-84.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:05

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:59

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:43

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:32

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:37

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:15

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:14

Expedição de carta de citação

21/01/2022, 13:05

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:47

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:53

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:05

Proferida decisão interlocutória

15/03/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 11:57

Conclusos para julgamento

12/11/2019, 13:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2019, 13:48

Conclusos para despacho

17/06/2019, 18:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:43

Publicado Despacho em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 18:20

Conclusos para despacho

18/10/2018, 21:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2018, 16:30

Expedição de Certidão

26/09/2018, 20:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2018, 20:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2018, 16:56

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 16:56

Despacho

•28/04/2026, 17:18

Despacho

•28/04/2026, 17:18

Acórdão

•06/02/2026, 16:45

Despacho

•04/11/2025, 15:18

Despacho

•04/11/2025, 15:18

Despacho

•14/02/2025, 15:02

Despacho

•12/12/2024, 17:50

Sentença

•17/09/2024, 16:29

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:29

Despacho

•29/02/2024, 18:55

Despacho

•29/02/2024, 18:55

Despacho

•15/08/2023, 19:19

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:59

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/05/2026, 17:09

Despacho

•18/05/2026, 17:09

Despacho

•28/04/2026, 17:18

Despacho

•28/04/2026, 17:18

Acórdão

•06/02/2026, 16:45

Despacho

•04/11/2025, 15:18

Despacho

•04/11/2025, 15:18

Despacho

•14/02/2025, 15:02

Despacho

•12/12/2024, 17:50

Sentença

•17/09/2024, 16:29

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:29

Despacho

•29/02/2024, 18:55

Despacho

•29/02/2024, 18:55

Despacho

•15/08/2023, 19:19

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:59

Despacho

•02/05/2023, 18:31

Despacho

•23/09/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:43

Decisão

•17/03/2021, 16:05

Decisão

•15/03/2021, 16:55

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 14:37

Despacho

•05/04/2019, 11:33

Despacho

•26/10/2018, 18:20