Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005526-64.2016.4.03.6111 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005526-64.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 29/03/2022

12/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de EDILENE DOS SANTOS ROSA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDILENE DOS SANTOS ROSA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA - SP340081, JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO - SP66114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005526-64.2016.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de execução de honorários. Foi regularmente transmitido o Ofício Requisitório. O valor para o pagamento do ofício requisitório foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de EDILENE DOS SANTOS ROSA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:43

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 19:03

Sentença

•07/02/2022, 15:08

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE DOS SANTOS ROSA em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDILENE DOS SANTOS ROSA em 24/01/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(177)

legal

Todos os documentos(16)