Apelação / Remessa Necessária 5000707-91.2019.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 39.129,56

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PEREIRA OSAKI

OAB/SP 138979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ELETRICA FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/02/2022, 08:28

Transitado em Julgado em 07/02/2022

08/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:44

Prejudicado o recurso

03/02/2022, 20:13

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2022, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/01/2022, 12:36

Decorrido prazo de ELETRICA FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:18

Publicado Acórdão em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:29

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/02/2022, 08:28

Transitado em Julgado em 07/02/2022

08/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•04/02/2022, 12:44

DECISÃO

•03/02/2022, 20:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/02/2022, 12:44

Prejudicado o recurso

03/02/2022, 20:13

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2022, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/01/2022, 12:36

Decorrido prazo de ELETRICA FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:18

Publicado Acórdão em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/10/2021, 10:55

Juntada de certidão de julgamento

18/10/2021, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de ELETRICA FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2021, 10:00

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

12/08/2021, 10:05

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

05/08/2021, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 13:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/09/2020, 18:49

Decorrido prazo de ELETRICA FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 16:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)

29/07/2020, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

16/07/2020, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:02

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 16:53

Juntada de ato ordinatório

22/06/2020, 16:52

Juntada de certidão

19/06/2020, 11:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/06/2020, 17:20

Decorrido prazo de ELETRICA FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/05/2020, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:43

Decorrido prazo de ELETRICA FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:42

Publicado Acórdão em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 14:17

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

04/05/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:41

Incluído em pauta para 30/04/2020 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

22/03/2020, 12:40

Conclusos com embargos de declaração

09/03/2020, 19:08

Decorrido prazo de ELETRICA FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2020, 16:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:16

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:40

Juntada de ato ordinatório

07/02/2020, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de Manifestação

05/02/2020, 17:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:07

Publicado Acórdão em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:07

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 18:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/01/2020, 17:45

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

30/01/2020, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:43

Decorrido prazo de ELETRICA FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:14

Incluído em pauta para 30/01/2020 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

17/12/2019, 09:13

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

27/11/2019, 15:44

Publicado Ato ordinatório em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:34

Juntada de ato ordinatório

04/11/2019, 12:32

Juntada de ato ordinatório

04/11/2019, 12:30

Juntada de certidão

04/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2019, 14:46

Decorrido prazo de ELETRICA FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:50

Juntada de Petição de Manifestação

12/09/2019, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:02

Publicado Decisão em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 12:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2019, 11:42

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/09/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

26/06/2019, 11:51

Recebidos os autos

26/06/2019, 11:51

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 19:29

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 14:20

DECISÃO

•05/08/2021, 19:49

DECISÃO

•29/07/2020, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 16:52

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 14:17

ACÓRDÃO

•01/05/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 12:40

ACÓRDÃO

•31/01/2020, 18:01

ACÓRDÃO

•31/01/2020, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 12:32

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•04/02/2022, 12:44

DECISÃO

•03/02/2022, 20:13

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 19:29

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 14:20

DECISÃO

•05/08/2021, 19:49

DECISÃO

•29/07/2020, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 16:52

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 14:17

ACÓRDÃO

•01/05/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 12:40

ACÓRDÃO

•31/01/2020, 18:01

ACÓRDÃO

•31/01/2020, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 12:30

DECISÃO

•09/09/2019, 12:04

DECISÃO

•06/09/2019, 18:35

DESPACHO

•14/06/2019, 11:28

SENTENÇA

•05/06/2019, 15:33

DECISÃO

•16/04/2019, 17:56