Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/05/2019
Valor da Causa
R$ 4.533,96
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Guarulhos
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
CNPJ
Autor
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO
Terceiro
CREF-4
Terceiro
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/03/2022, 16:41
Transitado em Julgado em 11/03/2022
18/03/2022, 16:40
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA
Terceiro
MANOEL ANTONIO TOLEDO PIRES
CPF
Reu
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO TOLEDO PIRES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:13
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022, 17:01
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022, 13:56
Publicado Sentença Extinção Fiscal em 11/02/2022.
11/02/2022, 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 22:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: MANOEL ANTONIO TOLEDO PIRES SENTENÇA (TIPO B) Tendo ocorrido o previsto no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 925 do Código de Processo Civil. Custas indevidas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Guarulhos, na data de validação no sistema.
Sentença Extinção Fiscal - 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5003849-79.2019.4.03.6119