Procedimento Comum Cível 5001812-81.2017.4.03.6141 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001812-81.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS MORGADO Advogado do(a) APELANTE: ANIS SLEIMAN - SP18454-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001812-81.2017.4.03.6141 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2018, 18:26

Decorrido prazo de ANIS SLEIMAN em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2018 23:59:59.

30/03/2018, 00:42

Publicado Intimação em 05/03/2018.

05/03/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2018, 17:06

Decorrido prazo de ANIS SLEIMAN em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 03:25

Conclusos para despacho

23/02/2018, 19:03

Juntada de Petição de apelação

23/02/2018, 11:30

Documentos

Despacho

•26/02/2018, 12:17

Sentença

•15/02/2018, 14:29

—

Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de ANIS SLEIMAN em 02/04/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2018 23:59:59.

Publicado Intimação em 05/03/2018.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Decorrido prazo de ANIS SLEIMAN em 26/02/2018 23:59:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2018 23:59:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

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