Apelação Cível 5000622-64.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Catanduva 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CAIS

OAB/SP 97584·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FURQUIM DE FARIA

OAB/SP 307731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEREYDE SANCHES PELLICANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) para órgão processante

28/11/2019, 08:40

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

28/11/2019, 08:40

Transitado em Julgado em 14/10/2019

28/11/2019, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/09/2019, 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2019, 19:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:10

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:49

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 12:47

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/07/2019, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:23

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (para processamento) para órgão processante

28/11/2019, 08:40

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

28/11/2019, 08:40

Transitado em Julgado em 14/10/2019

28/11/2019, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•26/09/2019, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 12:47

14/10/2019, 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/09/2019, 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2019, 19:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:10

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:49

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 12:47

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/07/2019, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:23

Decorrido prazo de NEREYDE SANCHES PELLICANO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:17

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2019, 17:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/06/2019, 17:17

Publicado Acórdão em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 15:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/05/2019, 14:28

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

24/05/2019, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:44

Decorrido prazo de NEREYDE SANCHES PELLICANO em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:42

Juntada de Petição de Petição intercorrente

06/05/2019, 10:49

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:47

Incluído em pauta para 21/05/2019 14:00:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

29/04/2019, 17:46

Conclusos para decisão

22/11/2018, 11:27

Decorrido prazo de NEREYDE SANCHES PELLICANO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2018, 13:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2018, 00:01

Publicado Despacho em 24/10/2018.

24/10/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 12:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/10/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/10/2018, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

18/10/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 11:36

Conclusos para decisão

16/10/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 09:43

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

20/09/2018, 17:51

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

17/09/2018, 11:44

Recebidos os autos

17/09/2018, 11:44

ACÓRDÃO

•30/05/2019, 15:39

ACÓRDÃO

•28/05/2019, 14:53

DESPACHO

•22/10/2018, 12:16

DESPACHO

•19/10/2018, 17:09

DESPACHO

•17/10/2018, 14:32

ACÓRDÃO

•16/10/2018, 11:50

DESPACHO

•21/09/2018, 17:46

DESPACHO

•10/08/2018, 13:54