Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000883-16.2015.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.984.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

GILBERTO BATISTA POLASTRINI

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA MOI AMISY

OAB/SP 281345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GILBERTO BATISTA POLASTRINI

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:13

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 08/03/2023

13/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA POLASTRINI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:24

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA POLASTRINI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:18

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:13

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 08/03/2023

13/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 09:43

Sentença

•01/12/2022, 18:45

09/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA POLASTRINI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:24

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA POLASTRINI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 16:01

Juntada de documento digitalizado

04/11/2022, 15:56

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/10/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 18:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/10/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:10

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/09/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:50

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 16:50

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

08/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de Fazenda do Estado de São Paulo em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:17

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:14

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:09

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 13:43

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:14

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:48

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2022, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO BATISTA POLASTRINI Advogado do(a) AUTOR: KARINA MOI AMISY - SP281345 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte autora intimada do(s) pagamento do RPV. Cumpre destacar que compete à parte autora/advogado comparecer diretamente na agência bancária detentora dos valores para efetuar o saque, que independe da expedição de alvará. Decorrido o prazo previsto no parágrafo anterior, com ou sem manifestação da parte autora, os autos irão conclusos. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000883-16.2015.4.03.6138

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:00

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

09/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/02/2022, 16:42

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 14:43

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:10

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2022, 17:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 20:56

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 16:39

Juntada de certidão

23/08/2021, 20:47

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA POLASTRINI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 07:41

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 18:57

Conclusos para decisão

17/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

17/03/2021, 22:56

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2021, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:40

Juntada de ato ordinatório

08/01/2021, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2020, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2020, 22:05

Juntada de Cálculos judiciais

07/12/2020, 22:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2020, 18:29

Juntada de certidão

07/12/2020, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 13:08

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 13:07

Processo Desarquivado

21/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2020, 10:43

Arquivado Definitivamente

10/07/2020, 14:52

Juntada de certidão

10/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA POLASTRINI em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:02

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:14

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/01/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:12

Despacho

•29/09/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 18:44

Despacho

•12/09/2022, 17:50

Despacho

•30/08/2022, 14:41

Despacho

•30/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:56

Despacho

•10/08/2022, 18:37

Despacho

•10/08/2022, 17:05

Todos os documentos(35)

Sentença

•05/12/2022, 09:43

Sentença

•01/12/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:12

Despacho

•29/09/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 18:44

Despacho

•12/09/2022, 17:50

Despacho

•30/08/2022, 14:41

Despacho

•30/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:56

Despacho

•10/08/2022, 18:37

Despacho

•10/08/2022, 17:05

Despacho

•23/06/2022, 19:09

Despacho

•13/06/2022, 12:14

Despacho

•10/06/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:39

Decisão

•21/05/2021, 07:41

Decisão

•19/05/2021, 18:57

Despacho

•19/03/2021, 16:07

Despacho

•18/03/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 13:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2020, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2020, 10:43

Despacho

•27/04/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 14:03