Embargos à Execução Fiscal 0003094-19.2014.4.03.6119 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0003094-19.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 11/03/2022

18/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:09

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO Advogados do(a) EMBARGANTE: MASSAMI UYEDA JUNIOR - SP116045, RUY JANONI DOURADO - SP128768-A, FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO opôs embargos à execução fiscal ajuizada pela UNIÃO sustentando sua ilegitimidade passiva e a prescrição para o redirecionamento. Apresentou documentos e procuração (Num. 23123796, págs. 33/60). Foi juntada cópia dos autos da execução fiscal n. 0019285-33.2000.403.6119. Face à manifestação da União nos autos principais, da execução, foi determinado que os autos viessem conclusos (Num. 240366142). É o relatório. Decido. Tendo em vista a informação da União no sentido de que não tem mais interesse na manutenção da ação em face das pessoas do Grupo Serveng, como é o caso do embargante nos presentes autos e que a execução foi extinta em relação a ele, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual superveniente. Sem condenação em honorários tendo em vista que não houve recebimento dos embargos e, portanto, não se formou a relação jurídico-processual. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003094-19.2014.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 20:55

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:57

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:55

Decorrido prazo de THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:48

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 16:51