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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 55.761,00

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(239)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/01/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FILHO em 23/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

Publicado Sentença em 26/10/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PRIMO CAPITAL INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de XCAPITAL INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FILHO em 19/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(58)