Cumprimento de sentença 0033118-34.2007.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0033118-34.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE D AURIA NETO - SP154591 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0033118-34.2007.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença, prolatada em ação de rito ordinário, em que ainda pende a conversão em renda, em atendimento à determinação veiculada no id 27705476 – pág. 225, fls. 442. A conversão em renda realizada deu-se pelo código errado (id 27705476 – pág. 237, fls. 453), motivo pelo qual foi solicitada, à Delegacia da Receita Federal, a restituição do valor convertido (id 27705476 – pág.256, fls. 465). Em resposta, a Delegacia da Receita Federal informa que foi emitida, em 12/01/2021, ordem bancária no valor de R$ 77.572,92, em conta bancária judicial da Caixa Econômica Federal, agência 0265, ID nº 120265000432101087, em nome do contribuinte METALPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 61.032.645/0001-09 (id 44192896). No id 47001131, a União postula a transformação total em pagamento definitivo do depósito vinculado aos autos e a intimação da parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais. Dessa forma, primeiramente, a) solicite a Secretaria à CEF, pelo correio eletrônico ([email protected]) que informe o número da conta vinculada aos autos, conforme manifestação da Delegacia da Receita Federal e, b) informe a União o código para a transformação em pagamento definitivo. Com a vinda das informações e, considerando que a União concordou com o pleito da parte executada, no sentido de descontar os honorários sucumbenciais do depósito judicial (id 27705476- pág. 208, fls. 430), oficie-se a CEF para que: 1) proceda à conversão em renda, do valor de R$ 3.434,98, sob o código 2864 (honorários sucumbenciais). 2) realize a transformação em pagamento definitivo, do saldo remanescente, sob o código a ser informado pela União. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de METALPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 15/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de METALPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 29/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de METALPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 29/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de METALPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 29/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(16)