Procedimento Comum Cível 5016021-89.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5016021-89.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ULYSSES MARIO DEGANI Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO ESPINDOLA CORREA - SP368995-A, FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO - SC21623-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016021-89.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2019, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 05:42

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 17:38

Conclusos para despacho

08/11/2018, 15:26

Juntada de Petição de apelação

08/11/2018, 15:16

Publicado Sentença em 19/10/2018.

19/10/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2018, 16:24

Julgado improcedente o pedido

16/10/2018, 16:14

Conclusos para julgamento

08/10/2018, 15:50

Documentos

Despacho

•09/11/2018, 17:48

Despacho

•09/11/2018, 17:38

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2018 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 19/10/2018.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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