Procedimento Comum Cível 5000492-64.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000492-64.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE FERNANDES RAMOS FILHO Advogado do(a) APELANTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000492-64.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2018, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2018, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2017, 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2017, 13:02

Conclusos para despacho

29/11/2017, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2017, 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/11/2017, 17:28

Conclusos para despacho

17/11/2017, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:17

Juntada de Petição de apelação

15/09/2017, 12:05

Documentos

Despacho

•30/11/2017, 13:02

Despacho

•17/11/2017, 17:28

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2018 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2017 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

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