Execução Fiscal 0002282-45.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 128.952,58

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 16:06

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 27/01/2026

30/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 20:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 330/2023

01/09/2023, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.330/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 12:47

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 16:06

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 27/01/2026

30/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 12:31

Sentença

•05/11/2025, 12:31

05/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 20:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 330/2023

01/09/2023, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.330/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 12:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 16:04

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:48

Desentranhado o documento

16/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 11:42

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Manifeste-se a Executada sobre a petição da Exequente de Id 243077814, devendo regularizar o equívoco apontado no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002282-45.2015.4.03.6182

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:38

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Proceda-se ao sobrestamento destes autos até o desfecho dos Embargos à Execução Fiscal n. 0026123-35.2016.403.6182. Publique-se, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002282-45.2015.4.03.6182 intime-se o Embargado por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:34

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 13:43

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.186/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2021, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2021, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2021, 10:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 10:08

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/07/2021, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 05:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

14/07/2021, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 18:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/01/2021, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Realizada a onverso dos metadados para digitalizaao e arga s/ prazo

13/01/2021, 09:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/01/2021, 17:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de omuniação eletrônia oriunda do TRF3 Complemento Livre: Enaminha deisão e ertidão de trânsito em julgado do AI n. 5009280-21.2019.4.03.0000, om despaho do juiz: Junte-se.

18/12/2020, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1019/1026

04/11/2020, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que em umprimento à determinação supra/retro, proedo a juntada aos autos da ópia da deisão, onforme segue.

28/10/2020, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000036701 Complemento Livre: EXECUTADA INFORMA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/05/2019, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/282

25/03/2019, 06:29

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0026123-35.2016.403.6182 - Apenso

13/03/2019, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/02/2019, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000176114 Complemento Livre: Parte exeutada requer juntada de endosso da Apólie de Seguro Garantia

23/01/2019, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/269

26/11/2018, 07:45

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0026123-35.2016.403.6182 - Apenso

18/10/2018, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 17:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

18/05/2017, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00022824520154036182 Complemento Livre:

20/04/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2017, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/03/2017, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000018590 Complemento Livre:

21/02/2017, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/81

18/01/2017, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 13:10

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0026123-35.2016.403.6182 - Apenso

14/10/2016, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000127413 Complemento Livre:

18/08/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2016, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/06/2016, 14:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR + EXECUTADO Complemento Livre:

31/05/2016, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000079182 Complemento Livre:

20/05/2016, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG AR

21/03/2016, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/02/2016, 07:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/11/2015, 10:05

Despacho

•21/09/2022, 17:11

Despacho

•15/03/2022, 16:36

Despacho

•17/02/2022, 16:38

Despacho

•08/02/2022, 19:42

Despacho

•08/02/2022, 19:19

Despacho

•11/01/2022, 17:09

Despacho

•16/08/2021, 20:29