Procedimento Comum Cível 5008486-12.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008486-12.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR MESSIAS Advogado do(a) APELANTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008486-12.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2019, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:16

Decorrido prazo de ADEMIR MESSIAS em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:56

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 14:55

Conclusos para despacho

31/03/2019, 20:45

Decorrido prazo de ADEMIR MESSIAS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2019, 09:41

Publicado Sentença em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:38

Documentos

Despacho

•02/04/2019, 10:56

Despacho

•01/04/2019, 14:55

—

Partes do Processo(232)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de ADEMIR MESSIAS em 30/04/2019 23:59:59.

Publicado Despacho em 04/04/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADEMIR MESSIAS em 28/03/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Sentença em 07/03/2019.

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