Procedimento Comum Cível 5000462-05.2018.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000462-05.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE CARLOS LUSTRE Advogado do(a) APELADO: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000462-05.2018.4.03.6115 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2018, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2018, 12:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2018, 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 16:30

Conclusos para despacho

21/06/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2018, 13:27

Publicado Intimação em 19/06/2018.

19/06/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2018, 00:11

Juntada de Petição de apelação

15/06/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 16:19

Documentos

Despacho

•22/06/2018, 16:30

Sentença

•13/06/2018, 18:45

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Intimação em 27/06/2018.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 19/06/2018.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(41)