Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 00:27Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 14:33Juntada de certidão
08/05/2026, 14:32Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
07/05/2026, 17:16Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:42Decorrido prazo de ELIAS BASILIO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:07Publicado Acórdão em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 00:32Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/02/2026, 13:16Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2026, 13:14Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 14:36Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2026, 12:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2026, 20:23