Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000984-34.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/02/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de São José dos Campos
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
Partes do Processo
SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTO ADATI
OAB/SP 295737
·
CPF
294.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-27
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
30/01/2023, 16:01
Arquivado Definitivamente
30/01/2023, 16:01
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
SUPERFOR
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP
Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS
Reu
Juntada de certidão
30/01/2023, 16:01
Juntada de certidão
30/01/2023, 16:01
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:20
Decorrido prazo de SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 14:31
Juntada de certidão
22/08/2022, 14:31
Juntada de certidão
22/08/2022, 14:31
Juntada de ato ordinatório
22/08/2022, 14:30
Juntada de certidão
01/06/2022, 16:16
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Juntada de certidão
30/01/2023, 16:01
Arquivado Definitivamente
30/01/2023, 16:01
Juntada de certidão
30/01/2023, 16:01
Juntada de certidão
30/01/2023, 16:01
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:20
Decorrido prazo de SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 14:31
Juntada de certidão
22/08/2022, 14:31
Juntada de certidão
22/08/2022, 14:31
Juntada de ato ordinatório
22/08/2022, 14:30
Juntada de certidão
01/06/2022, 16:16
Juntada de certidão
22/02/2022, 20:41
Decorrido prazo de SUPERFOR RIO em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:26
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:19
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUPERFOR RIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO ADATI - SP295737 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Manifestem-se as partes acerca da minuta de Ofício Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disciplina o art. 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000984-34.2019.4.03.6103
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 09:48
Juntada de certidão
09/02/2022, 09:48
Juntada de ato ordinatório
09/02/2022, 09:48
Juntada de certidão
14/01/2022, 15:26
Juntada de certidão
08/07/2021, 13:56
Decorrido prazo de SUPERFOR RIO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 00:16
Publicado Despacho em 16/06/2021.
19/06/2021, 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
19/06/2021, 20:15
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2021, 12:05
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 16:09
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2021, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 18:15
Juntada de certidão
17/05/2021, 18:11
Conclusos para despacho
17/05/2021, 18:11
Processo Desarquivado
17/05/2021, 18:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2021, 12:05
Arquivado Definitivamente
11/01/2021, 13:11
Juntada de certidão
11/01/2021, 13:11
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP em 23/10/2020 23:59:59.
28/10/2020, 12:56
Decorrido prazo de SUPERFOR RIO em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020, 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020
24/09/2020, 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.
24/09/2020, 00:11
Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 16:13
Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020, 16:13
Juntada de ato ordinatório
21/09/2020, 16:13
Juntada de certidão
21/09/2020, 16:12
Recebidos os autos
25/08/2020, 14:34
Juntada de intimação
25/08/2020, 14:34
Juntada de certidão
30/03/2020, 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/03/2020, 16:17
Juntada de certidão
30/03/2020, 16:16
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020, 00:58
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2020, 15:28
Decorrido prazo de SUPERFOR RIO em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020, 03:52
Mandado devolvido cumprido
18/02/2020, 19:14
Juntada de Petição de diligência
18/02/2020, 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2020, 15:03
Expedição de Mandado.
13/02/2020, 12:52
Juntada de certidão
13/02/2020, 12:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/02/2020, 16:39
Publicado Sentença em 05/02/2020.
05/02/2020, 02:40
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
05/02/2020, 02:40
Juntada de Petição de Manifestação
04/02/2020, 11:51
Juntada de certidão
03/02/2020, 13:23
Juntada de certidão
03/02/2020, 13:23
Juntada de certidão
03/02/2020, 13:22
Juntada de certidão
03/02/2020, 13:21
Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 13:20
Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020, 13:20
Concedida em parte a Segurança.
19/12/2019, 18:24
Decorrido prazo de SUPERFOR RIO em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019, 01:27
Juntada de certidão
04/10/2019, 16:06
Conclusos para julgamento
04/10/2019, 16:06
Juntada de certidão
04/10/2019, 16:06
Publicado Despacho em 26/09/2019.
26/09/2019, 04:03
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
26/09/2019, 04:03
Juntada de Petição de Parecer
24/09/2019, 17:32
Expedição de Outros documentos.
23/09/2019, 17:24
Expedição de Outros documentos.
23/09/2019, 17:24
Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2019, 17:24
Juntada de certidão
23/09/2019, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019, 12:49
Conclusos para despacho
29/08/2019, 12:26
Juntada de certidão
29/08/2019, 12:26
Juntada de certidão
29/08/2019, 12:26
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019, 00:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/07/2019, 11:30
Juntada de Petição de informações prestadas
03/07/2019, 11:57
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2019, 14:49
Juntada de Petição de diligência
28/06/2019, 12:16
Mandado devolvido cumprido
28/06/2019, 12:15
Juntada de Petição de diligência
28/06/2019, 12:13
Mandado devolvido cumprido
28/06/2019, 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2019, 18:11
Expedição de Mandado.
24/06/2019, 17:47
Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2019, 17:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/05/2019, 15:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2019, 10:51
Publicado Decisão em 01/03/2019.
01/03/2019, 00:55
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
01/03/2019, 00:55
Expedição de Outros documentos.
27/02/2019, 11:25
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/02/2019, 06:11
Conclusos para decisão
18/02/2019, 11:48
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
15/02/2019, 15:44
Expedição de Certidão
15/02/2019, 15:44
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
15/02/2019, 14:00
Distribuído por sorteio
15/02/2019, 14:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 14:31
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 14:30
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 09:48
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 09:48
Despacho
•
14/06/2021, 16:09
Despacho
•
18/05/2021, 18:15
Ato Ordinatório
•
21/09/2020, 16:13
Ato Ordinatório
•
21/09/2020, 16:13
Acórdão
•
06/07/2020, 12:30
Acórdão
•
03/07/2020, 11:33
Sentença
•
03/02/2020, 13:20
Sentença
•
30/01/2020, 15:32
Despacho
•
23/09/2019, 17:24
Despacho
•
20/09/2019, 17:59
Decisão
•
27/02/2019, 11:25
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 14:31
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 14:30
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 09:48
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 09:48
Despacho
•
14/06/2021, 16:09
Despacho
•
18/05/2021, 18:15
Ato Ordinatório
•
21/09/2020, 16:13
Ato Ordinatório
•
21/09/2020, 16:13
Acórdão
•
06/07/2020, 12:30
Acórdão
•
03/07/2020, 11:33
Sentença
•
03/02/2020, 13:20
Sentença
•
30/01/2020, 15:32
Despacho
•
23/09/2019, 17:24
Despacho
•
20/09/2019, 17:59
Decisão
•
27/02/2019, 11:25
Decisão
•
27/02/2019, 06:11