Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059753-04.1997.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059753-04.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRINA DIAS DA SILVA, ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, ANTONIO VICENTE DA SILVA, ARNAUD RAMOS DA SILVA, BENEDITO VIEIRA DIAS, MARLY FERREIRA MACHADO, CARLOS ROBERTO MACHADO, EDUARDO CARLOS MACHADO, EMILIO CARLOS MACHADO, JEAN CARLOS MACHADO, LUIZ CARLOS MACHADO, ROSEMEIRE MACHADO, CRISTINA ELISABETE ESTEVAM, MARIA APARECIDA CORNACIONI, NAIR DE ARAUJO ALMEIDA, AMELIA ALVES DOS SANTOS, MARIA ALVES DA SILVA FREITAS, ZENILDA ALVES DE FREITAS, GENILDA ALVES DA SILVA, GENI ALVES SILVA DOS SANTOS, NALDI ALVES DA SILVA FERREIRA, RENILDO ALVES DA SILVA, REINALDO ALVES DA SILVA, RENATO ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 Advogados do(a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: JOAO BATISTA RAMOS - SP108838 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0059753-04.1997.4.03.6100 Intime-se a parte contrária àquela que procedeu à digitalização para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos da Resolução Nº 142/2017 do E.TRF da 3a. Região. Os autores ARNAUD RAMOS DA SILVA, ANTONIO VICENTE DA SILVA, ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, APARECIDA CORCACION (herdeiros), BENEDITO MACHADO (herdeiros) e ANTONIO JOSÉ DA SILVA requereram, à fl. 596, a expedição dos ofícios requisitórios. A fim de que sejam expedidos os ofícios requisitórios, deverão os autores cumprir INTEGRALMENTE o despacho de fls. 571/572. Assim sendo, determino que os autores providenciem as exigências constantes do art. 8º, da Resolução nº 458/2017 do Eg. Conselho da Justiça Federal, para expedição, por esta Secretaria, do(s) ofício(s) precatório e/ou requisitório, quais sejam: a) indicação do nome e número de inscrição na OAB do patrono beneficiário do crédito solicitado; b) cálculo individualizado por beneficiário, nos exatos termos dos incisos VI e VII, do art. 8 da Resolução nº 458/2017; c) nome e número do CPF ou CNPJ de cada beneficiário, bem como do advogado que figurará no RPV/PRC, acompanhados dos respectivos comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF e ou CNPJ, extraídos do "site" da Receita Federal, providenciando, se o caso, a documentação necessária a eventual retificação do nome do beneficiário ou do patrono que figurará no ofício, tendo em vista a necessidade da TOTAL IDENTIDADE ENTRE O NOME CONSTANTE DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO E O CONSTANTE NO CADASTRO DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DO CANCELAMENTO DO OFÍCIO; d) havendo pluralidade de beneficiários, planilha de divisão proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, salvo se considerados parcelas autônomas da execução. e) caso seja precatório de natureza alimentar, informar a data de nascimento do beneficiário e de eventual doença grave, comprovando-a, documentalmente; Tratando-se de requisição de NATUREZA SALARIAL, referente a SERVIDOR PÚBLICO, informe(m) o(s) credor(es) ainda: a) o órgão a que estiver vinculado o servidor público ou militar; b) o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil-PSS, com a indicação de ativo, inativo ou pensionista, que será descontado no momento do saque do crédito, conforme disposto na Resolução nº 405/2016 do C.CJF. Ademais, deverão os autores que faleceram juntar a estes autos as procurações "ad judicia" de seus herdeiros, e as decisões que homologaram suas habilitações no feito, a fim de que seja retificado o polo ativo da ação. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se. São Paulo, 01/12/2021

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de RENILDO ALVES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORNACIONI em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA ELISABETE ESTEVAM em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARNAUD RAMOS DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GENI ALVES SILVA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS MACHADO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NALDI ALVES DA SILVA FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NAIR DE ARAUJO ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACHADO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA FREITAS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MACHADO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA ALVES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(416)

Todos os documentos(21)