Embargos à Execução Fiscal 0000189-41.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

J. J. FOODS LTDA.

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA URBANO BATISTA

OAB/SP 288213·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2025, 14:51

Juntada de informação

24/04/2025, 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 14:51

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de apelação

03/04/2025, 14:58

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 06:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/03/2025, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:45

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2025, 14:51

Juntada de informação

24/04/2025, 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 14:51

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 16:57

Despacho

•04/04/2025, 16:57

08/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de apelação

03/04/2025, 14:58

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 06:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/03/2025, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:45

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 13:58

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:23

Decorrido prazo de J. J. FOODS LTDA. - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.16/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO PJE

11/02/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. J. FOODS LTDA. - ME Advogado do(a) AUTOR: ELISANGELA URBANO BATISTA - SP288213 REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DESPACHO Ciência da digitalização. Manifestem-se as partes em dez dias, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 8 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000189-41.2019.4.03.6127

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2022, 18:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2021, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/08/2021, 16:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2021, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2021, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161270000278 Complemento Livre:

12/07/2021, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2021, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/06/2021, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2021, 08:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/06/2021, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO

08/06/2021, 08:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/06/2021, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/06/2021, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/24

23/02/2021, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2021, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO DE AUTOS 2019.189-41/2015.2077-84/2016.2984-25

03/09/2020, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2020, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2020, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061270000168 Complemento Livre:

03/02/2020, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 764/766

23/01/2020, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 06:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/07/2019, 12:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/07/2019, 12:15

Sentença

•17/03/2025, 15:45

Sentença

•17/03/2025, 15:45

Despacho

•09/02/2022, 10:40

Despacho

•08/02/2022, 15:11