Execução Fiscal 0002952-83.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 8.118,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCELO DA CRUZ MENDES

OAB/SP 228060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA FARMEGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/03/2026, 09:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DROGARIA FARMEGA LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:14

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 21:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 12:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/03/2026, 09:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DROGARIA FARMEGA LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 15:55

Despacho

•03/12/2025, 21:39

16/12/2025, 01:14

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 21:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 12:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 16:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2025, 21:57

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:31

Proferida decisão interlocutória

15/02/2025, 22:26

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:14

Mandado devolvido sem cumprimento

27/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 21:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 173/2023

13/07/2023, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de DROGARIA FARMEGA LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/05/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:23

Decorrido prazo de DROGARIA FARMEGA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: DROGARIA FARMEGA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO DA CRUZ MENDES - SP228060 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002952-83.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 10:43

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:42

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2020, 16:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 11:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/07/2019, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/388

17/06/2019, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000152045 Complemento Livre: bng

11/09/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

11/07/2017, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820174724 Complemento Livre: BNG

07/12/2016, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000178300 Complemento Livre: AIQ

03/10/2016, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/08/2016, 12:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2016.01353 Complemento Livre: EBW

02/08/2016, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2016.01353 EM 08/06/2016 (Guia 2016.0057)

15/06/2016, 13:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

28/03/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

04/03/2016, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

04/03/2016, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 17:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

12/02/2016, 17:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/2015, 08:42

Decisão

•15/02/2025, 22:26

Despacho

•31/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:23