Execução Fiscal 5003505-77.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.017,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

EXPRESSO POPPI LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE GONCALVES MARCICANO POPPI

CPF

Reu

MARIA HELENA GONCALVES MARCICANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO TAVARES

OAB/SP 225792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 14/06/2022

23/08/2022, 15:19

Juntada de certidão

22/08/2022, 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de EXPRESSO POPPI LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:03

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 18:30

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 14/06/2022

23/08/2022, 15:19

Juntada de certidão

22/08/2022, 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Outros Documentos

•22/08/2022, 06:12

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:43

25/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de EXPRESSO POPPI LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:03

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:35

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES MARCICANO POPPI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de EXPRESSO POPPI LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:22

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: EXPRESSO POPPI LTDA - ME, JOAO HENRIQUE GONCALVES MARCICANO POPPI Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO TAVARES - SP225792 D E S P A C H O Ciência à executada sobre a manifestação da exequente. Após, arquivem-se os autos em razão do parcelamento do débito. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003505-77.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:44

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 21:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 21:30

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2021, 16:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/08/2021, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES MARCICANO POPPI em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de EXPRESSO POPPI LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:07

Publicado Decisão em 25/06/2021.

28/06/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 22:37

Decorrido prazo de EXPRESSO POPPI LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:42

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 10:42

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 11:55

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:32

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021, 16:32

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/05/2021, 10:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 10:14

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:37

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 14:04

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:16

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2021, 18:01

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:11

Juntada de certidão

11/12/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 12:09

Conclusos para despacho

19/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/03/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:31

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/11/2019, 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2019, 18:22

Juntada de ato ordinatório

06/10/2019, 18:21

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2019, 12:29

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de diligência

30/09/2019, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 11:41

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2019, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2019, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

22/03/2019, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 15:22

Conclusos para despacho

18/03/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/03/2019, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 15:40

Conclusos para despacho

04/03/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2018, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 17:51

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:26

Juntada de certidão

05/12/2018, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2018, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

12/06/2018, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 17:57

Conclusos para despacho

11/06/2018, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2018, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2018, 23:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 23:45

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2018, 17:03

Juntada de Petição de diligência

24/05/2018, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 02:30

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 14:56

Conclusos para despacho

26/04/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 17:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/04/2018, 17:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/04/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 17:09

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:03

Sentença

•26/04/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:34

Despacho

•09/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 21:31

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 21:30

Decisão

•23/06/2021, 10:42

Decisão

•31/05/2021, 16:32

Despacho

•15/04/2021, 11:16

Despacho

•20/07/2020, 12:09

Despacho

•19/03/2020, 15:35

Todos os documentos(27)

Outros Documentos

•22/08/2022, 06:12

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:43

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:03

Sentença

•26/04/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:34

Despacho

•09/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 21:31

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 21:30

Decisão

•23/06/2021, 10:42

Decisão

•31/05/2021, 16:32

Despacho

•15/04/2021, 11:16

Despacho

•20/07/2020, 12:09

Despacho

•19/03/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•06/10/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•06/10/2019, 18:21

Mandado

•26/08/2019, 15:04

Despacho

•18/03/2019, 15:22

Despacho

•07/03/2019, 10:58

Despacho

•06/03/2019, 15:40

Despacho

•07/12/2018, 15:17

Despacho

•05/12/2018, 17:51

Despacho

•11/06/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 23:48

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 23:45

Despacho

•27/04/2018, 14:56