Embargos à Execução Fiscal 0001359-19.2017.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.269,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

MARIA ROMUALDO

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PALHARES AVERSA

OAB/SP 308832·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 17:46

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:19

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:52

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de certidão

27/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2025, 18:10

Juntada de informação

23/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/05/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 18:30

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 18:30

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 17:46

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:19

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:40

Despacho

•27/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:52

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de certidão

27/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2025, 18:10

Juntada de informação

23/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/05/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 18:30

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:44

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de apelação

08/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 22:23

Publicado Sentença em 18/02/2025.

19/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:08

Julgado procedente o pedido

14/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 13:53

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 17:52

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de MARIA ROMUALDO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:10

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 10:18

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:55

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:27

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de MARIA ROMUALDO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.16/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 09:41

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO PJE

11/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ROMUALDO Advogado do(a) AUTOR: JESSICA PALHARES AVERSA - SP308832 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Ciência da digitalização. Manifestem-se as partes em dez dias, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 8 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001359-19.2017.4.03.6127

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 14:52

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2022, 18:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2021, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270003563 Complemento Livre:

28/08/2018, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

13/07/2018, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270002559 Complemento Livre:

08/06/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2018, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 618/622

18/05/2018, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270001460 Complemento Livre:

10/04/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/03/2018, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 746/749

09/11/2017, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 09:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/10/2017, 10:56

Acórdão

•19/12/2025, 16:34

Despacho

•28/04/2025, 17:39

Despacho

•28/04/2025, 17:39

Sentença

•14/02/2025, 18:08

Sentença

•14/02/2025, 18:08

Despacho

•19/07/2023, 10:18

Comunicações

•07/06/2023, 16:02

Despacho

•06/06/2023, 17:55

Despacho

•17/04/2023, 18:27

Despacho

•09/02/2022, 10:44

Despacho

•08/02/2022, 15:11