Agravo em Recurso Especial 0009987-20.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Prescrição e Decadência
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
CNPJ
44.***.***.0001-38
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
04/03/2024, 07:55
Transitado em Julgado em 01/03/2024
04/03/2024, 07:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81807/2024
09/02/2024, 08:41
Protocolizada Petição 81807/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024
09/02/2024, 08:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024
06/02/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2024, 19:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024
02/02/2024, 21:31
Prejudicado o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (Publicação prevista para 06/02/2024)
02/02/2024, 21:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
14/12/2023, 14:42
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/12/2023, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
19/10/2023, 18:57
Documentos
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