Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200269-38.1992.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200269-38.1992.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAIL ABDALA HERANE, CINIRA CARLOS ROCHA SAITTA, EUPHROSINA LAZARO MOTTA, MARIA SIOMARA BRASILICIO, ROBERTO SILVA SUCESSOR: MARISA APARECIDA FELIPPE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967 Advogado do(a) EXEQUENTE: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967 Advogado do(a) EXEQUENTE: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967 Advogado do(a) EXEQUENTE: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967 Advogado do(a) EXEQUENTE: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967 Advogado do(a) SUCESSOR: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 187138402: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0200269-38.1992.4.03.6104 SUCESSOR: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967 Trata-se de pedido de expedição de ofícios requisitórios complementares, em virtude de valores estornados pela Lei nº 13.463/2017. Sendo assim, acolho e homologo os cálculos de liquidação informados pela exequente (id. 12478888 - fls. 266/268), atualizados para 08/2017, nos seguintes importes: a-) R$ 3.951,73 (três mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), para Maria Siomara Brasilício (sucessora de J. Valmário); e, b-) R$ 1.547,16 (hum mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), para Jessamine Carvalho de Mello (verba honorária), eis que bem atendem aos termos dispostos no título executivo judicial. Portanto, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/2017, alterada pela de nº 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.). Intimem-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), em atendimento ao artigo 11 do(s) supramencionado(s) atos administrativos normativos. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Por fim, com a anexação aos autos da certidão de óbito de Maria de Lourdes Correia da Silva (id. 55146711), abra-se vista ao INSS, para manifestação em 10 (dez) dias, conforme determinação exarada no despacho retro (id. 52946703). Decorrido o prazo estabelecido para a autarquia previdenciária federal, venham os autos conclusos para sentença de habilitação do herdeiro/sucessor ("Moisés C. da Silva"), em cumprimento à parte final da r. sentença retro (id. 43347977). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Cristiano do C.H. de A. Taguatinga Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(262)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA FELIPPE DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA SAITTA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SARAH SAITTA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SARAH SAITTA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADAIL ABDALA HERANE em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SIOMARA BRASILICIO em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLO SAITTA NETO em 06/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(877)

legal

Todos os documentos(51)