Agravo em Recurso Especial 0000145-10.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

MARCELO VOLKER MENEGHELLI

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2022, 02:23

Transitado em Julgado em 28/11/2022

30/11/2022, 02:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

03/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022, 19:42

Conheço do agravo de MARCELO VOLKER MENEGHELLI para não conhecer do Recurso Especial

28/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/09/2022, 08:06

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1444462 (2019/0032048-0)

27/09/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/09/2022, 06:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2022, 15:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/06/2022, 16:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2022, 16:10

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•08/06/2022, 16:47

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•08/06/2022, 16:47

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•08/06/2022, 16:47