Cumprimento de sentença 0000684-24.2000.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de sentença 0000684-24.2000.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DOMINGOS GOMES DOS SANTOS, AMAURI GONCALVES PAULO, HERACLITO PACHECO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALONSO - SP65659 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALONSO - SP65659 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALONSO - SP65659 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O Em sede de cumprimento de sentença, o exequente requereu a intimação da CEF para pagar a quantia de R$ 12.239,85 (posicionado para 02/2019), a título de honorários sucumbenciais residuais (id. 14577716). Intimada, a CEF apresentou impugnação sustentando, em síntese, excesso de execução. Sob este fundamento, postula a executada seja reduzido o valor da execução para a quantia de R$ 7.121,97, atualizada até 04/2019. Na oportunidade, apresentou comprovante de depósito do valor incontroverso (id.16437158). Ciente, o exequente ratificou as contas anteriormente apresentadas e requereu o levantamento do saldo incontroverso. Expedido ofício de transferência eletrônica, foi comprovado o levantamento dos valores depositados. Ante a divergência das partes, os autos foram remetidos à contadoria judicial para a conferência das contas apresentadas pelas partes. O setor contábil apresentou parecer apurando o valor devido em R$ 7.121,96, a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 04/2019 (id. 52972078). Ciente, a CEF concordou com o parecer contábil. O exequente, por sua vez, impugnou os cálculos da contadoria e elaborou proposta de acordo para a quitação do débito pela CEF, através do pagamento da quantia complementar de R$ 5.523,93. Intimada, a CEF discordou dos argumentos do exequente, afirmando que nada mais é devido. É a síntese do necessário. DECIDO. No caso dos autos, a contadoria apurou que os cálculos apresentados pela impugnante estão de acordo com os parâmetros fixados no título executivo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000684-24.2000.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Ante o exposto, acolho a impugnação da CEF, e fixo o saldo remanescente de honorários sucumbenciais em R$ 7.121,97, posicionado para 04/2019. Considerando o depósito do valor devido e o respectivo levantamento pelo exequente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Santos, 04 de fevereiro de 2022. CRISTIANO DO CARMO HARASYMOWICZ DE ALMEIDA TAGUATINGA Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2022

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de HERACLITO PACHECO em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de AMAURI GONCALVES PAULO em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Sentença em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2022 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(271)

Todos os documentos(21)