Embargos à Execução Fiscal 5002779-14.2021.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.284,88

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

GIL CARLOS RODRIGUES RABELO

CPF

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO RAMOS

OAB/SP 394515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de GIL CARLOS RODRIGUES RABELO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 12:36

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 24/05/2022

25/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:03

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de GIL CARLOS RODRIGUES RABELO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:48

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:11

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de GIL CARLOS RODRIGUES RABELO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:36

27/05/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 12:36

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 24/05/2022

25/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:03

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de GIL CARLOS RODRIGUES RABELO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:48

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2022, 14:17

Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de GIL CARLOS RODRIGUES RABELO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: GIL CARLOS RODRIGUES RABELO Advogado do(a) EMBARGANTE: PAULO SERGIO RAMOS - SP394515 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002779-14.2021.4.03.6133 Trata-se de embargos à execução opostos por GIL CARLOS RODRIGUES em desfavor de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO sob o n. 5000523-98.2021.4.03.6133. Alega, em síntese, a ocorrência da nulidade da citação, em razão de suposta falsificação de sua assinatura no AR juntado aos autos. Ademais, sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud. Impugnação apresentada no ID 142071829 - Pág. 2. Vieram os autos conclusos. Considerando que há bloqueio nos autos de execução fiscal, no valor total da execução, recebo os presentes embargos e determino o sobrestamento da execução fiscal n. 5000523-98.2021.4.03.6133, enquanto aguarda o julgamento dos presentes embargos. Tendo em vista que já foi apresentada impugnação, intime-se a embargante para que se manifeste, em réplica, em 15 dias, bem como intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, no mesmo prazo. Após, concluam-se os autos para decisão e/ou sentença. Translade-se cópia da presente decisão para os autos de n. 5000523-98.2021.4.03.6133. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data de assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:36

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:11

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:10

Recebidos os autos

28/10/2021, 12:44

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/10/2021, 12:44

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:28

Distribuído por dependência

28/10/2021, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 12:25

Traslado de cópias

•13/05/2022, 12:00

Sentença

•10/03/2022, 14:24

Sentença

•10/03/2022, 14:17

Decisão

•10/01/2022, 16:18

Decisão

•10/01/2022, 15:36