Agravo em Recurso Especial 5012501-16.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

JULIANE GOMES MASSINI

CPF

Reu

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2022, 18:37

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022

29/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022, 19:08

Não conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

27/09/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022

27/09/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

09/08/2022, 12:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

09/08/2022, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2022, 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/08/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2022, 08:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/05/2022, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2022, 19:10

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•23/05/2022, 16:34

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•23/05/2022, 16:34

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•23/05/2022, 16:34

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•23/05/2022, 16:34

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•23/05/2022, 16:34

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•23/05/2022, 16:34

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•23/05/2022, 16:34