Execução Fiscal 5027117-02.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 831.327,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

OAB/SP 208425·CPF·Representa: Réu

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de resposta

21/02/2024, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:27

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:46

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:17

Todas as movimentações(51)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de resposta

21/02/2024, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 17:28

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:27

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:46

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 08:49

Conclusos para despacho

14/09/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 19:39

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 23:41

Conclusos para despacho

21/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

21/05/2022, 14:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/03/2022, 10:31

Recebidos os autos

11/03/2022, 10:31

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/03/2022, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2022, 09:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:29

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:32

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 D E C I S Ã O A presente demanda foi distribuída nesta 10ª Vara de Execuções Fiscais/SP em 23/12/2021. Contudo, anteriormente ao ajuizamento da presente demanda, foi ajuizada a Tutela Cautelar Antecedente nº 5022944-32 2021.403.6182, proposta na 2ª Vara de Execuções Fiscais. Dessa forma, entendo que o presente feito deva ser remetido ao juízo prevento da 2ª Vara de Execuções Fiscais, por já ter atraído para si a competência para discutir o débito constante na CDA, objeto da primitiva Tutela Cautelar Antecedente. Decisão SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5027117-02.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, reconheço a incompetência deste juízo fiscal para processar e julgar a presente ação, na forma da presente decisão. Remetam-se os autos para o juízo prevento da 2ª Vara de Execuções Fiscais, responsável por julgar a primitiva Tutela Cautelar Antecedente nº 5022944-32 2021.403.6182, que teve por objeto o débito constante na CDA. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:04

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 11:04

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 21:05

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:15

Expedição de Carta de citação.

12/01/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 12:01

Recebidos os autos

10/01/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição inicial

23/12/2021, 12:48

Decisão

•19/02/2024, 17:25

Despacho

•16/10/2023, 17:17

Despacho

•12/10/2023, 20:57

Despacho

•09/09/2022, 08:26

Despacho

•21/08/2022, 15:03

Despacho

•19/08/2022, 23:41

Decisão

•09/02/2022, 11:04

Despacho

•11/01/2022, 13:17