Execução Fiscal 5000440-16.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.993,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS

OAB/SP 390072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CARLOS ALBERTO BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:28

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 12:18

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA em 14/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:19

15/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:28

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 12:18

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:05

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 13:39

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 13:14

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 19:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2022, 23:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BATISTA Advogado do(a) EXECUTADO: VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS - SP390072 A T O O R D I N A T Ó R I O Id. 241287845: Vista ao Executado. AMERICANA, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000440-16.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:05

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:34

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:28

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:04

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 17:29

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:45

Juntada de certidão

15/01/2021, 14:30

Expedição de Carta de citação.

31/08/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 14:50

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2020, 13:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/03/2020, 19:50

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 19:50

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:18

Despacho

•05/07/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:39

Despacho

•05/05/2022, 19:20

Despacho

•18/03/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:05

Despacho

•01/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:04

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/08/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:18

Despacho

•05/07/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:39

Despacho

•05/05/2022, 19:20

Despacho

•18/03/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:05

Despacho

•01/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:04

Despacho

•18/01/2021, 17:29

Despacho

•20/03/2020, 19:25