Execução Fiscal 0028023-58.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 526.993,09

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SILFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2023

14/06/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 15:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de SILFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:41

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 00:34

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 00:33

Desentranhado o documento

11/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 21:25

Todas as movimentações(82)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2023

14/06/2023, 14:05

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 15:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de SILFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:41

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 00:34

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 00:33

Desentranhado o documento

11/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES - SP150485 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Em análise inicial, constato a ocorrência de duplicidade na digitalização do documento denominado Volume 01, que se encontra reproduzido no documento denominado Volume 01 parte A. Assim, com vistas a sanar a falha de digitalização ora verificada, proceda a Secretaria à exclusão do documento repetido, identificado como Volume 01 parte A. No mais, aguarde-se o desfecho do processo falimentar, conforme determinado na decisão de fls. 131 e requerido na petição de fls. 133 dos autos físicos digitalizados (Volume 01 parte B). Intimem-se as partes e cumpra-se. SÃO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028023-58.2013.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:07

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/04/2021, 04:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 16:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/10/2020, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2020, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820008264 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/03/2020, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/02/2020, 09:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: INTERPOR RECURSO

30/01/2020, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/468

02/10/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820072564

16/08/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2019, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/03/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 10:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2018.01651 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

12/02/2019, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00280235820134036182 Complemento Livre:

19/12/2018, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - OFICIO GENERICO Complemento Livre: 8211.2018.01651 EM 08/08/2018 (Guia 2018.0123)

16/08/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 13:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: p0097/2017

22/05/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CP EXPEDIDA E REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

25/04/2017, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: FRANCO DA ROCHA Complemento Livre: P0097/2017

19/04/2017, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 10:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2015.03187 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO

02/03/2017, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2016, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2016, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890016683 Complemento Livre:

06/04/2016, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre: 00405689220154036182

16/11/2015, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre: EXP MAND CIT PENH

24/04/2015, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 07:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2015, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2015, 07:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/04/2015, 16:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/04/2015, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

07/11/2014, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2014, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

20/05/2014, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2014, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

28/02/2014, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

28/02/2014, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2014, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 11:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/02/2014, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2013, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

22/10/2013, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2013, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

17/07/2013, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2013, 08:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/06/2013, 13:23