Embargos à Execução Fiscal 0012804-29.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 26.373.797,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

RUHTRA LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/SP 397858·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO GAZIERO CELLA

OAB/PR 25250·CPF·Representa: Autor

ACRISIO LOPES CANCADO FILHO

OAB/PR 8353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

RUHTRA LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/SP 397858·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO GAZIERO CELLA

OAB/PR 25250·CPF·Representa: Autor

ACRISIO LOPES CANCADO FILHO

OAB/PR 8353·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB/SP 439041·CPF·Representa: Autor

ANDRE FABIO KOSCAK

CPF·Representa: Autor

THAIS CASTRO ARANTES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de RUHTRA LOCACOES LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:34

Todas as movimentações(164)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 19:51

Despacho

•13/05/2026, 19:51

13/05/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de RUHTRA LOCACOES LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:33

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:18

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de ELISANGELA NATALINA ZEBINI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:29

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2025, 12:54

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/03/2025, 12:51

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:34

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

30/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:36

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2023, 10:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 349/2023

19/06/2023, 08:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.349/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 12:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:38

Juntada de ato ordinatório

22/04/2023, 14:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/04/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:56

Decorrido prazo de RUHTRA LOCACOES LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:20

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 11:14

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:43

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2023, 20:57

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de RUHTRA LOCACOES LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:12

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:40

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2022, 17:35

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 23:37

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:22

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:36

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:56

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 17:44

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:00

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 16:33

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUHTRA LOCACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE JIM OMORI - SP305304, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. Com relação à certidão de ID 55658888, determino que a parte que juntou as mídias de fls. 98/115, 117/119 e 163, dos autos físicos, promova nova juntada dos documentos, tendo em vista que os arquivos nelas contidos estavam corrompidos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0012804-29.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 20:33

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:00

Juntada de consulta

17/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/06/2021, 09:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/05/2021, 08:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/05/2021, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2021, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2021, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 202161820001533

08/02/2021, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/36

29/01/2021, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2021, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2021, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2020, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE 202061820023981 Complemento Livre:

26/11/2020, 14:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1400/1410

19/11/2020, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/11/2020, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2020, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820015698 Complemento Livre: EMBARGANTE

29/07/2020, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE 202061820011030 Complemento Livre:

21/02/2020, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROT. Nº 201961820093828

08/11/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2019, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961820072778

13/08/2019, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/08/2019, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 472/474

19/07/2019, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/11/2018, 14:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/11/2018, 11:02

Despacho

•30/10/2025, 18:34

Despacho

•30/10/2025, 18:34

Despacho

•16/10/2025, 12:06

Despacho

•16/10/2025, 11:20

Despacho

•19/08/2025, 16:43

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 00:33

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 15:13

Despacho

•25/07/2023, 17:59

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•22/04/2023, 14:10

Ofício de transferência eletrônica

•22/04/2023, 14:10

Despacho

•24/03/2023, 17:10

Despacho

•15/02/2023, 18:43

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/05/2026, 19:51

Despacho

•13/05/2026, 19:51

Despacho

•30/10/2025, 18:34

Despacho

•30/10/2025, 18:34

Despacho

•16/10/2025, 12:06

Despacho

•16/10/2025, 11:20

Despacho

•19/08/2025, 16:43

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 00:33

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 15:13

Despacho

•25/07/2023, 17:59

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•22/04/2023, 14:10

Ofício de transferência eletrônica

•22/04/2023, 14:10

Despacho

•24/03/2023, 17:10

Despacho

•15/02/2023, 18:43

Despacho

•14/12/2022, 18:40

Despacho

•06/10/2022, 16:33

Despacho

•08/08/2022, 14:30

Despacho

•04/08/2022, 19:36

Despacho

•14/07/2022, 18:56

Despacho

•16/05/2022, 18:00

Despacho

•09/02/2022, 11:11

Outros Documentos

•30/06/2021, 10:00