Procedimento Comum Cível 5000133-46.2021.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000133-46.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALERIA NUSPL Advogado do(a) APELADO: ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA - SP117981-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por acórdão proferido nos REsp nº 1.905.830/SP, nº 1.912.784/SP e nº 1.913.152/SP, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que se encontrem em fase recursal, em todo o território nacional, no âmbito dos Tribunais e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II do CPC), de acordo com o tema cadastrado sob o número 1124, no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.” A lide versada nestes autos está abarcada pela controvérsia pendente de julgamento no referido paradigma, razão pela qual, em cumprimento à decisão emanada do STJ, determino o sobrestamento do processo. Intimem-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2022. Monica Bonavina Juíza Federal Convocada PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000133-46.2021.4.03.6128 RELATOR: Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/01/2022, 11:02

Decorrido prazo de VALERIA NUSPL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:19

Recebidos os autos

17/09/2021, 09:10

Expedição de Informação

17/09/2021, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:21

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de VALERIA NUSPL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:59

Juntada de Petição de apelação

10/08/2021, 15:58

Publicado Sentença em 06/08/2021.

07/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 08:20

—

Partes do Processo(233)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de VALERIA NUSPL em 28/09/2021 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Informação

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de VALERIA NUSPL em 30/08/2021 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 06/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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