Execução Fiscal 0022756-76.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2011

Valor da Causa

R$ 25.803,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LADISLAO BERGE

CPF

Reu

MOINHOS INDUSTRIA E COMERCIO TECMOLIN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 300/2023

16/06/2023, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.300/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 00:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:20

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:42

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 22:29

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 300/2023

16/06/2023, 14:33

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 18:42

Despacho

•09/02/2022, 11:11

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.300/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 00:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:20

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:42

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 22:29

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:00

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MOINHOS INDUSTRIA E COMERCIO TECMOLIN LTDA - ME, LADISLAO BERGE DESPACHO ID 56412307: Preliminarmente, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022756-76.2011.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a certidão de óbito do coexecutado falecido, bem como manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de sua exclusão, tendo em vista farta jurisprudência no sentido de que o redirecionamento da execução contra o espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos autos da execução fiscal. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da exequente, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:11

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

30/07/2021, 07:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.

30/06/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 18:36

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:54

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:45

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 17:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 11:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO S/N ENVIADO PELO BANCO BRADESCO S/A Complemento Livre: INFORMA CONSTRIÇÃO DE ATIVOS ESCRITURAIS

19/03/2020, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8203.2020.00102 EM 04/03/2020 (Guia 2020.0007)

16/03/2020, 13:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RECEBIMENTO DE AR POSITIVO DO BRADESCO S.A Complemento Livre:

12/02/2020, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DECISÃO OFICIO AO BRADESCO Complemento Livre:

23/01/2020, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUÍDA MINUTA BACENJUD DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS

20/01/2020, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONTA JUDICIAL Complemento Livre: CEF - AGÊNCIA 2527

13/12/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE ENVIO DE COMUN. ELETR./ CEF Complemento Livre: INFORMAR NÚMERO DA CONTA JUDICIAL - EXTRATO

26/11/2019, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIDA ORDEM BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL - CEF AG. 2527

11/11/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REALIZADA ORDEM BACENJUD Complemento Livre: VALORES BLOQUEADOS

28/10/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961820044745

16/05/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/04/2019, 06:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR NEGATIVO DEVOLUÇÃO POSTERIOR

01/03/2019, 07:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

26/02/2019, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

13/02/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2019, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO

23/01/2019, 09:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/01/2019, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/01/2019, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820117928 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/07/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/07/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA RENAJUD Complemento Livre:

09/06/2016, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA SISTEMA RENAJUD Complemento Livre: NEGATIVA

07/06/2016, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2015, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: BACENJUD E OUTROS

28/11/2014, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/10/2014, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2014, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: CONSTATADA INEXISTNCIA DE VALORES

29/09/2014, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/02/2014, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/11/2013, 14:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARAO EXECUTADO SE MANIFESTAR Complemento Livre: SOBRE O EDITAL RETRO

30/10/2013, 17:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO DE EDITAL NO DIARIO OFICIAL Complemento Livre: ELETRONICO FLS. 53/59

11/09/2013, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

05/09/2013, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2013, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/03/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/10/2012, 16:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Cit./Penh./Int./Aval./Const. Complemento Livre:

08/10/2012, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/07/2012, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2012, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/04/2012, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2012, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/09/2011, 12:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre: A.R. NEGATIVO

08/09/2011, 07:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

08/08/2011, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

24/05/2011, 15:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/05/2011, 15:21

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 17:45