Execução Fiscal 0014242-42.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2008

Valor da Causa

R$ 103.769,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TONI ROBERTO MENDONCA

OAB/SP 199759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VANGUARDIA VIGILANCIA E SEGURANCA S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:05

Mandado devolvido sem cumprimento

04/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2025, 09:53

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:30

Juntada de certidão

02/02/2025, 19:03

Juntada de certidão

27/01/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:05

Mandado devolvido sem cumprimento

04/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 18:26

Despacho

•21/08/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2025, 09:53

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:30

Juntada de certidão

02/02/2025, 19:03

Juntada de certidão

27/01/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:04

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 225/2023

29/06/2023, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.225/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

16/11/2022, 23:38

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de VANGUARDIA VIGILANCIA E SEGURANCA S/C LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:29

Publicado Edital em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/07/2022, 22:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TONI ROBERTO MENDONCA - SP199759 EXECUTADO: VANGUARDIA VIGILANCIA E SEGURANCA S/C LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0014242-42.2008.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:14

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:13

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 20:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CDW Complemento Livre:

20/05/2014, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2014, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/04/2014, 09:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

15/04/2014, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: .

13/02/2014, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2012, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2009, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820038676 Complemento Livre:

09/03/2009, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/03/2009, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2009, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2009, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre: EM 06/02/2009

05/02/2009, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ VISTA Complemento Livre:

20/01/2009, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2009, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2008, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820154942 Complemento Livre:

28/10/2008, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2008, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/10/2008, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: FN (CEF)

30/09/2008, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR NEGATIVO Complemento Livre:

01/08/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2008, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE AR Complemento Livre:

26/06/2008, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2008, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/06/2008, 10:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/06/2008, 13:32

Despacho

•17/08/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:36