Execução Fiscal 0041920-42.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
22/03/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
NIEDSON MANOEL DE MELO
OAB/SP 166031
·
CPF
125.***.***-53
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·
Representa: Réu
FERNANDA MANUELA DA SILVA MOTA VEIGA MENDES COSTA
OAB/SP 271929
·
CPF
106.***.***-67
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2025, 10:54
Juntada de certidão
30/09/2024, 08:58
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
60.***.***.0001-85
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Reu
MARIA GORETI CHUARTZ
CPF
814.***.***-72
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Reu
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 17:41
Conclusos para despacho
13/03/2024, 14:16
Decorrido prazo de MARIA GORETI CHUARTZ em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:03
Mandado devolvido cumprido
25/10/2023, 19:36
Juntada de Petição de diligência
25/10/2023, 19:36
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 96/2023
25/07/2023, 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023, 16:23
Expedição de Mandado.
20/07/2023, 16:13
Juntada de certidão
20/07/2023, 15:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/07/2023, 12:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/07/2023, 12:52
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2025, 10:54
Juntada de certidão
30/09/2024, 08:58
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 17:41
Conclusos para despacho
13/03/2024, 14:16
Decorrido prazo de MARIA GORETI CHUARTZ em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:03
Mandado devolvido cumprido
25/10/2023, 19:36
Juntada de Petição de diligência
25/10/2023, 19:36
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 96/2023
25/07/2023, 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023, 16:23
Expedição de Mandado.
20/07/2023, 16:13
Juntada de certidão
20/07/2023, 15:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/07/2023, 12:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/07/2023, 12:52
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
27/05/2023, 11:11
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
25/05/2023, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 17:07
Decorrido prazo de ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 02:04
Decorrido prazo de MARIA GORETI CHUARTZ em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:46
Conclusos para despacho
09/03/2022, 12:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2022, 12:29
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022, 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 22:33
Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022, 22:33
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/02/2022, 10:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARIA GORETI CHUARTZ Advogado do(a) EXECUTADO: NIEDSON MANOEL DE MELO - SP166031-A Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA MANUELA DA SILVA MOTA VEIGA MENDES COSTA - SP271929 D E S P A C H O Ausente manifestação do(a) exequente acerca do prosseguimento do feito, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no art.40, " caput", da Lei nº 6830/80. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, onde ficarão aguardando provocação das partes, observando-se o limite temporal definido no parágrafo 4º do artigo 40 da Lei nº 6830/80. Intime(m)-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0041920-42.2002.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 11:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2022, 11:14
Conclusos para despacho
09/02/2022, 10:28
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.
04/05/2021, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
04/05/2021, 14:57
Expedição de Outros documentos.
02/05/2021, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2021, 00:02
Juntada de ato ordinatório
02/05/2021, 00:02
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
01/05/2021, 23:22
Juntada de certidão
01/05/2021, 23:22
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
01/05/2021, 23:22
Juntada de Petição de documento digitalizado
21/09/2020, 18:44
Juntada de Petição de documento digitalizado
21/09/2020, 18:44
Juntada de Petição de documento digitalizado
21/09/2020, 18:37
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
03/07/2020, 16:58
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)
03/07/2020, 14:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/07/2020, 12:31
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/03/2020, 06:22
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2019.02393 Complemento Livre:
28/02/2020, 13:40
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 8204201902393 Complemento Livre:
25/10/2019, 12:04
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARIA GORETI CHUARTZ Complemento Livre: AR POSITIVO
09/08/2019, 13:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/06/2019, 10:57
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
25/06/2019, 10:57
Recebimento - RECEBIMENTO
25/06/2019, 10:57
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: COM AVISO DE RECEBIMENTO
25/06/2019, 10:57
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
04/06/2019, 09:36
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
03/06/2019, 15:06
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 491/495
08/04/2019, 09:00
de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA Nome da Parte: exeutado Codigo Juiz: 274
19/03/2019, 10:06
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/03/2019, 10:03
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
19/03/2019, 10:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/03/2019, 09:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820013839 Complemento Livre:
20/02/2019, 13:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/02/2019, 13:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/07/2018, 08:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820042442 Complemento Livre:
21/06/2018, 13:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/06/2018, 11:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
19/04/2018, 10:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre: 201761820113000
17/10/2017, 15:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/05/2017, 11:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/02/2017, 08:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/04/2016, 08:09
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
18/04/2016, 08:09
Recebimento - RECEBIMENTO
18/04/2016, 08:09
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
18/03/2016, 11:06
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
23/10/2015, 13:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/09/2015, 06:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/09/2015, 09:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/11/2014, 12:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:
07/11/2014, 12:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/10/2014, 14:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/07/2014, 07:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/04/2014, 15:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP OFICIO Complemento Livre:
25/03/2013, 15:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/06/2012, 10:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:
05/06/2012, 10:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/05/2012, 12:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/04/2011, 09:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/03/2011, 06:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/11/2010, 10:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA Complemento Livre:
11/10/2010, 15:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE C PRECATORIA Complemento Livre:
07/10/2010, 12:25
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SOLICITACAO INFORMACOES DE C. PRECAT. Complemento Livre: P/ JUIZO DEPRECADO
22/06/2010, 14:05
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: PCPEXP
10/11/2009, 15:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.CARTA PRECATORIA Complemento Livre:
05/06/2008, 15:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/06/2008, 15:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:
02/06/2008, 14:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/05/2008, 08:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACOA Complemento Livre: SETOR
08/05/2008, 08:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/04/2008, 15:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/12/2007, 15:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/07/2006, 15:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/07/2006, 15:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESPACHAR
18/11/2005, 13:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO SALA AUD
27/10/2005, 15:20
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL REC10
25/10/2005, 14:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO SALA AUD
20/10/2005, 14:51
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL REC10
14/10/2005, 12:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/10/2005, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/09/2005, 08:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
13/09/2005, 08:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/09/2005, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VPAGTO
08/09/2005, 12:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/09/2005, 12:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/09/2005, 12:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/08/2005, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
22/08/2005, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/81
10/12/2004, 14:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/12/2004, 14:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO NO DOE DE 10/12/2004
10/12/2004, 09:50
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO
10/11/2004, 14:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/11/2004, 22:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/11/2004, 14:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
27/10/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
27/10/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
26/10/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
25/10/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO
25/10/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/10/2004, 11:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/10/2004, 11:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/10/2004, 21:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO AG DESPACHAR
15/10/2004, 14:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/10/2002, 08:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
29/10/2002, 08:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/10/2002, 21:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA
01/10/2002, 12:29
Documentos
Despacho
•
17/06/2024, 17:41
Despacho
•
01/03/2023, 17:07
Despacho
•
09/02/2022, 11:14
Ato Ordinatório
•
02/05/2021, 00:02