Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007443-76.2020.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 34º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DE MORAES NETO

OAB/SP 370567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

FRANCISCO PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:36

Publicado Sentença em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 17:47

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:32

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:03

10/02/2025, 17:36

Publicado Sentença em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 17:47

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:11

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:12

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:56

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 21:24

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:45

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:13

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:31

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 14:28

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:16

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:41

Expedição de Informação

12/05/2022, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/05/2022, 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO DE MORAES NETO - SP370567 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Petição de 01/11/2021: parte autora alega que os honorários advocatícios foram calculados incorretamente. Os cálculos da contadoria (arquivo 135753174) respeitaram o entendimento do Juízo e a Súmula 111 do STJ, valendo-se de base de cálculo até a data da sentença. Desta forma, rejeito a impugnação. Aguarde-se o decurso de prazo do despacho anterior. Intimem-se. OSASCO, 9 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007443-76.2020.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:25

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 19:40

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2021, 18:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 14/10/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306016436

14/10/2021, 13:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306016436 - FRANCISCO PEREIRA

14/10/2021, 13:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306016436 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000226

08/10/2021, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306016436 - VISTA OFICIO/DOCS INSS - REMESSA CECALC

07/10/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6306005179 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 06/10/2021 - PROTOCOLO 2021/6306082703

06/10/2021, 10:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6306005179 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO

30/08/2021, 10:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6306005179 - - (OFICIO) 2021/6306005179 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO

30/08/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6306005179 - Nº 2021/6306005179 - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OSASCO

19/08/2021, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

13/08/2021, 13:26

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

30/04/2021, 11:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6306009605 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 09:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6306009605 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6306009605 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 07/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306005109

07/04/2021, 09:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306005109 - FRANCISCO PEREIRA

07/04/2021, 09:48

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 05/04/2021 CITAÇÃO2021/6306009605

05/04/2021, 11:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306009605 - FRANCISCO PEREIRA

05/04/2021, 11:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306005109 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000065

05/04/2021, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306005109 - CONTRARRAZÕES AUTOR

30/03/2021, 19:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6306009605 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000061

29/03/2021, 11:52

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6306009605

26/03/2021, 11:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6306009605 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/03/2021, 11:08

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

18/02/2021, 11:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306000453 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 11:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306000008 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 11:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306000453 - - (ATO) 2021/6306000453 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306000008 - - (MANDADO) 2021/6306000008 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6306000003

25/01/2021, 09:44

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/01/2021 DECISÃO JEF2020/6306039527

22/01/2021, 10:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6306039527 - FRANCISCO PEREIRA

22/01/2021, 10:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6306000003 - EXP. 2021/6306000004

21/01/2021, 13:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6306039527 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000002

20/01/2021, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306000453 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS

12/01/2021, 11:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306000453 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/01/2021, 11:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6306000008 - Nº 2021/6306000008 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2021, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6306039527

18/12/2020, 16:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

18/12/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:28

Decisão

•26/05/2022, 17:41

Despacho

•09/05/2022, 14:32

Decisão

•09/02/2022, 11:15

Despacho

•26/11/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:22

Acórdão

•10/06/2021, 12:12

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/01/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:28

Decisão

•26/05/2022, 17:41

Despacho

•09/05/2022, 14:32

Decisão

•09/02/2022, 11:15

Despacho

•26/11/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:22

Acórdão

•10/06/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 19:26

Termo de audiência

•26/03/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 11:51

Decisões Primeiro Grau

•18/12/2020, 16:52