Agravo em Recurso Especial 0001454-46.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FABIO HENRIQUE GONCALVES FERREIRA

CNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE GONCALVES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

J.CAPRETI DA SILVA DROGARIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/04/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

28/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/08/2023, 18:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/08/2023, 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/07/2023, 17:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/07/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/06/2023, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 13:20

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•19/06/2023, 14:26

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•19/06/2023, 14:26

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•19/06/2023, 14:26

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•19/06/2023, 14:26

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•19/06/2023, 14:26

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•19/06/2023, 14:26

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