Execução Fiscal 0002541-67.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 70.194,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO AUGUSTO ACERRA

OAB/SP 143905·CPF·Representa: Réu

UIARA DE VASCONCELLOS XAVIER

OAB/SP 208832·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI

OAB/SP 152167·CPF·Representa: Réu

HELENA RODRIGUES LOSI

OAB/SP 351882·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES

OAB/SP 116767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO MARTINI JUNIOR

CPF

Reu

VANIA MERCIA MARTINI PEREZ

CPF

Reu

MARISTELA POSTO 7 LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO BLASI NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO LUIZ YARSHELL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARISTELA POSTO 7 LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINI JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de VANIA MERCIA MARTINI PEREZ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO BLASI NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/03/2026, 06:38

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:51

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:36

Todas as movimentações(269)

Decorrido prazo de MARISTELA POSTO 7 LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINI JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de VANIA MERCIA MARTINI PEREZ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO BLASI NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 12:51

Decisão

•23/02/2026, 18:56

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legal

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Acessibilidade

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20/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/03/2026, 06:38

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:51

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de VANIA MERCIA MARTINI PEREZ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARISTELA POSTO 7 LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINI JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:33

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:24

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:44

Proferida decisão interlocutória

18/03/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:38

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCO BLASI NETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARISTELA POSTO 7 LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de VANIA MERCIA MARTINI PEREZ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINI JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 19:42

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de MARISTELA POSTO 7 LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARISTELA POSTO 7 LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de VANIA MERCIA MARTINI PEREZ em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de VANIA MERCIA MARTINI PEREZ em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINI JUNIOR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINI JUNIOR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:21

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:52

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BLASI NETO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINI JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:08

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de impugnação

01/11/2023, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:37

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de MARISTELA POSTO 7 LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINI JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de VANIA MERCIA MARTINI PEREZ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:15

Mandado devolvido cumprido

25/09/2023, 10:02

Mandado devolvido cumprido

25/09/2023, 10:02

Mandado devolvido cumprido

25/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:33

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de MARISTELA POSTO 7 LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de VANIA MERCIA MARTINI PEREZ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINI JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO BLASI NETO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 15:36

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:43

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de terceiro interessado

31/01/2023, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:18

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 18:17

Decorrido prazo de MARISTELA POSTO 7 LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINI JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de VANIA MERCIA MARTINI PEREZ em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 15:56

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:25

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:37

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de MARISTELA POSTO 7 LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:39

Decorrido prazo de VANIA MERCIA MARTINI PEREZ em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINI JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:35

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2022, 16:26

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARISTELA POSTO 7 LTDA, VANIA MERCIA MARTINI PEREZ, ANTONIO MARTINI JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES - SP116767 Advogado do(a) EXECUTADO: UIARA DE VASCONCELLOS XAVIER - SP208832 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO AUGUSTO ACERRA - SP143905 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002541-67.2013.4.03.6131 Vistos. Petição retro: considerando que os executados não foram intimados acerca da avaliação do bem penhorado (id. 55978909), intime-os, por publicação, para manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. BOTUCATU, 4 de novembro de 2021.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:11

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/06/2021, 22:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/06/2021, 22:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/06/2021, 22:07

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 18:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 16:40

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 00:42

Conclusos para despacho

07/12/2020, 12:26

Mandado devolvido sem cumprimento

06/12/2020, 09:41

Mandado devolvido sem cumprimento

06/12/2020, 09:41

Mandado devolvido sem cumprimento

06/12/2020, 09:41

Juntada de Petição de diligência

06/12/2020, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 07:12

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 00:57

Mandado devolvido para redistribuição

25/08/2020, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2020, 18:37

Juntada de certidão

02/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de diligência

04/03/2020, 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2020, 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2020, 16:07

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 16:07

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 16:06

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2020, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 15:11

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 15:11

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2020, 14:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 09:33

Conclusos para despacho

13/01/2020, 09:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2020, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/12/2019, 11:47

Juntada de certidão

19/12/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 08:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080003853 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

09/04/2019, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/03/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2019, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/01/2019, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2019, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CRC-JUD

11/01/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080019450 Complemento Livre: Manifestação da exequente

04/10/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2018, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2018, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080005933 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/04/2018, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/01/2018, 10:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.01116 Complemento Livre:

06/12/2017, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

23/08/2017, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2017, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2017.01116 EM 16/08/2017 (Guia 2017.0244)

23/08/2017, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD- CONSULTA DE ENDEREÇO

08/08/2017, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO WEBSERVICE- CONSULTA DE ENDEREÇO

08/08/2017, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD- CONSULTA DE ENDEREÇO

08/08/2017, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00123 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO

22/06/2017, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2017.00123 EM 26/01/2017 (Guia 2017.0028)

01/02/2017, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080028226 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

24/08/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2016, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2015, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2015, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2015, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MEMORANDO 511/2015 - CEHAS SUSTACAO DO LEILAO Complemento Livre: 149 HASTA PUBLICA UNIFICADA

20/07/2015, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL CEHAS Complemento Livre:

13/07/2015, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/487

15/05/2015, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO CEHAS Complemento Livre: 149 HASTA PUBLICA UNIFICADA

11/05/2015, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080048810 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

19/12/2014, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2014, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2014, 14:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2014.00279 Complemento Livre: CONSTATACAO E REAVALIACAO

19/09/2014, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2014.00279 (Guia 2014.0052)

14/08/2014, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610800290301 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

31/07/2014, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2014, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 684/697

31/01/2014, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

12/04/2013, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/2013, 06:45

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:31

Decisão

•31/03/2025, 13:44

Decisão

•18/03/2025, 18:35

Despacho

•13/03/2025, 18:07

Despacho

•09/12/2024, 16:38

Despacho

•04/12/2024, 11:51

Despacho

•21/11/2024, 15:22

Despacho

•16/05/2024, 15:02

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Despacho

•16/05/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:18

Todos os documentos(50)

Decisão

•24/02/2026, 12:51

Decisão

•23/02/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:31

Decisão

•31/03/2025, 13:44

Decisão

•18/03/2025, 18:35

Despacho

•13/03/2025, 18:07

Despacho

•09/12/2024, 16:38

Despacho

•04/12/2024, 11:51

Despacho

•21/11/2024, 15:22

Despacho

•16/05/2024, 15:02

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Despacho

•16/05/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:18

Despacho

•19/04/2024, 17:15

Despacho

•25/03/2024, 18:52

Despacho

•07/02/2024, 16:39

Despacho

•11/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:36

Despacho

•22/05/2023, 18:19

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:33

Despacho

•03/02/2023, 15:43

Decisão

•02/02/2023, 17:14

Decisão

•02/02/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:17

Despacho

•15/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:44

Despacho

•30/08/2022, 17:25

Decisão

•01/08/2022, 14:05

Decisão

•27/06/2022, 18:37

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:56

Despacho

•09/05/2022, 13:38

Despacho

•26/04/2022, 16:52

Despacho

•09/02/2022, 11:22

Despacho

•04/11/2021, 15:20

Despacho

•14/09/2021, 16:45

Despacho

•16/08/2021, 17:46

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:32

Despacho

•24/02/2021, 16:40

Despacho

•17/02/2021, 15:39

Despacho

•10/12/2020, 00:42

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:33

Mandado

•06/04/2020, 18:37

Despacho

•06/04/2020, 18:37

Mandado

•15/01/2020, 14:13

Mandado

•15/01/2020, 14:13

Despacho

•13/01/2020, 14:38