Embargos à Execução Fiscal 0043484-65.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 60.046,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IAMARA GARZONE

OAB/SP 79683·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2023

28/06/2023, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 14:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:27

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:43

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 15:25

Despacho

•15/09/2023, 18:16

29/05/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2023

28/06/2023, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 14:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:27

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IAMARA GARZONE - SP79683 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID. n. 241262960 - Ciência às partes quanto à proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para que a parte embargante efetue depósito de correspondente valor, em conta judicial vinculada a este feito. Estando comprovado o aludido depósito, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0043484-65.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o senhor perito judicial para dar início aos trabalhos, devendo o apresentar o correspondente laudo em 60 (sessenta) dias, ressalvada a hipótese de haver retardamento das partes quanto à apresentação de documentos - caso em que o experto deverá apontar, pormenorizadamente, o que tenha como necessário à consecução de seu mister. Autorizo a expedição do necessário para que o Senhor Perito obtenha o levantamento antecipado do equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total fixado, sendo autorizado que se faça transferência bancária para a conta a ser indicada pelo experto. Intimem-se e cumpra-se em conformidade com as especificações. Dê-se prioridade a todos os atos de processamento, porquanto se cuida de feito incluído em meta de julgamento definida pelo Conselho Nacional de Justiça. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:52

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 08:28

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:24

Expedição de Comunicação via Correios.

26/01/2022, 13:46

Expedição de Comunicação via Correios.

26/01/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 21:26

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:28

Decorrido prazo de ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 16:00

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 22:17

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 20:28

Decorrido prazo de ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:17

Conclusos para despacho

23/07/2020, 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2020, 14:11

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:19

Juntada de certidão

17/06/2020, 18:02

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 22:25

Conclusos para despacho

11/06/2020, 22:24

Decorrido prazo de ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 17:24

Conclusos para despacho

05/04/2020, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 21:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 17:18

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 17:17

Apensado ao processo 0003758-13.2010.4.03.6500

19/02/2020, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 16:43

Juntada de certidão

19/02/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 10:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 13:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820020479 Complemento Livre: FAT

07/03/2019, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2019, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/315

06/02/2019, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820006586 Complemento Livre: FAT

30/01/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2019, 17:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820137027 Complemento Livre: FAT

12/12/2018, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2018, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820120047 Complemento Livre: FAT

22/10/2018, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2018, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/359

01/10/2018, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820126160 Complemento Livre: FAT

29/11/2017, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2017, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/172

28/06/2017, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 10:13

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003758-13.2010.403.6500 - Prinipal

02/02/2017, 10:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/09/2016, 12:10

Despacho

•25/08/2022, 16:42

Despacho

•24/08/2022, 16:48

Despacho

•09/02/2022, 11:26

Despacho

•03/02/2022, 20:52

Despacho

•18/11/2021, 21:26

Despacho

•01/10/2021, 13:58

Despacho

•30/09/2021, 22:17

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 20:28

Despacho

•13/07/2020, 19:06

Despacho

•06/07/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 17:17