Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 820.006,32
Órgão julgador
10ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
SEBASTIAO JESUS DA SILVA
CPF
Autor
LILIANA GOMES DE ANDRADE
CPF
Autor
MARIA LUIZA FURQUIM DE ALMEIDA VILAR FEITOSA
CPF
Autor
NILZA DA COSTA MENDONCA
CPF
Autor
JAIME MOSIC
CPF
Autor
Advogados / Representantes
CONCEICAO RAMONA MENA
OAB/SP 40880·CPF·Representa: Autor
PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/04/2026, 14:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:09
Autor
NILZA DA COSTA MENDONCA
CPF
Autor
JAIME MOSIC
CPF
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2026, 16:57
Juntada de certidão
05/02/2026, 18:40
Juntada de certidão
05/02/2026, 18:37
Juntada de certidão
05/02/2026, 18:25
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/02/2026, 16:28
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/02/2026, 16:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/01/2026, 14:29
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/01/2026, 14:29
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/01/2026, 14:28
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/01/2026, 14:28
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal