Procedimento Comum Cível 5006543-35.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 147.387,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

DENILSON CODELO AMBROSIO

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA MATOS JOTA CODELO AMBROSIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL OLIVEIRA REALE

OAB/SP 407365·CPF·Representa: Autor

JORGE TIGRE DA SILVA

OAB/SP 374130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

DENILSON CODELO AMBROSIO

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA MATOS JOTA CODELO AMBROSIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 28/04/2023

26/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MATOS JOTA CODELO AMBROSIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de DENILSON CODELO AMBROSIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:27

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:14

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MATOS JOTA CODELO AMBROSIO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de DENILSON CODELO AMBROSIO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:28

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 28/04/2023

26/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MATOS JOTA CODELO AMBROSIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de DENILSON CODELO AMBROSIO em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 18:14

Sentença

•21/03/2023, 17:11

21/04/2023, 00:27

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:14

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MATOS JOTA CODELO AMBROSIO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de DENILSON CODELO AMBROSIO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:37

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de DENILSON CODELO AMBROSIO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:09

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DENILSON CODELO AMBROSIO Advogados do(a) AUTOR: MICHEL OLIVEIRA REALE - SP407365, JORGE TIGRE DA SILVA - SP374130 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Baixo os autos em diligência. O contrato de financiamento imobiliário cuja revisão é postulada nestes autos foi firmado por DENILSON CODELO e TEREZA CRISTINA MATOS JOTA CODELO AMBROSIO (Id 42375268). Ora, há litisconsórcio ativo necessário entre os mutuários - ainda que estejam eventualmente separados/divorciados -, uma vez que a sentença a ser proferida atingirá a ambos, por estarem vinculados ao negócio jurídico celebrado. Neste sentido: TRF 3ª Região, QUINTA TURMA - 1A. SEÇÃO, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 1172361 - 0016418-22.2003.4.03.6100, Rel. JUIZ CONVOCADO HÉLIO NOGUEIRA, julgado em 04/11/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/11/2013. Diante disso, a teor do disposto no artigo 115, parágrafo único do CPC, concedo à parte autora o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para que regularize o polo ativo do feito, como determinado na parte final da decisão Id 42488817. Int. S.J.C., data da assinatura digital. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006543-35.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 18:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 22:34

Juntada de Petição de réplica

18/05/2021, 11:14

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 21:37

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de DENILSON CODELO AMBROSIO em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 11:14

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/01/2021, 20:15

Juntada de Petição de contestação

25/01/2021, 20:08

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/11/2020, 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2020, 13:57

Conclusos para decisão

26/11/2020, 14:35

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2020, 14:00

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 12:59

Despacho

•27/06/2022, 12:37

Despacho

•22/06/2022, 13:42

Sentença

•08/02/2022, 16:49

Sentença

•08/02/2022, 15:32

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 16:08

Despacho

•06/05/2021, 21:36

Decisão

•30/11/2020, 13:30

Decisão

•27/11/2020, 13:57